MP que permite ampliação do Refis passa em comissão mista do Congresso

quarta-feira, 14 de maio de 2014 17:30 BRT
 

(Reuters) - A Medida Provisória 638 foi aprovada nesta quarta-feira em comissão mista do Congresso Nacional com a inclusão no texto da ampliação do parcelamento de débitos tributários, o chamado Refis da Crise, para dívidas que venceram até 30 de junho do ano passado.

Caso seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, a MP pode servir também para reforçar o caixa do governo federal num momento em que o Executivo busca fortalecer sua posição fiscal.

O Refis havia sido incorporado à MP 627, que trata da tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras com suas coligadas no exterior, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

No entanto, segundo informações da Agência Câmara, texto incluído no relatório aprovado nesta quarta-feira, de autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), é diferente do vetado pela presidente.

Ele prevê que dívidas de até 1 milhão de reais tenham 10 por cento de seu total pago no ato de adesão ao Refis, enquanto dívidas superiores a esse montante devem ter 20 por cento de seu total pago em até cinco parcelas. O texto vetado por Dilma previa que o devedor pagasse um valor mínimo desde a adesão até a quitação.

“A sociedade não deixará de receber recursos importantes para prestação de serviços e obras de infraestrutura”, disse Guimarães, segundo a Agência Câmara.

Originalmente, a MP 638 tratava da permissão para que empresas automobilísticas que aderiram ao programa Inovar-Auto pudessem importar softwares, equipamentos e peças de reposição.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)