May 27, 2014 / 6:18 PM / 3 years ago

Petrobras poderia recusar Pasadena se conselho soubesse de 'put', diz CEO

5 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Administração da Petrobras talvez não tivesse aprovado a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, se conhecesse a cláusula de "put option", que obrigava a estatal a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com a ex-sócia Astra, disse nesta terça-feira a presidente-executiva da companhia, Maria das Graças Foster.

No resumo executivo apresentado ao conselho em 2006, elaborado pela diretoria da empresa, não constava tal informação sobre a "put option", que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade, disse a executiva em depoimento à CPI do Senado.

O movimento para investigação somente agora de um negócio aprovado há anos foi disparado após a presidente Dilma Rousseff --à época presidente do Conselho de Administração da estatal-- ter afirmado em março, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho".

Com um desentendimento com a Astra, a discussão foi levada a uma câmara arbitral, e a estatal --em função da "put option"-- foi obrigada a pagar 1,25 bilhão de dólares ao todo por Pasadena, e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais, manutenção e paradas programadas até 2013.

A executiva da Petrobras disse considerar o item da "put option" como algo importante para uma negociação como a de Pasadena, assim como a cláusula Marlim. E, acrescentou ela, tais informações deveriam ter sido apresentadas ao conselho.

"Tanto são importantes que precificaram a saída", disse ela à CPI.

Segundo a executiva, a cláusula da "put option" demandaria uma boa discussão se tivesse sido apresentada ao conselho. No entanto, ela não eximiu os conselheiros e diretores da responsabilidade ao ser questionada.

"Todos nós somos responsáveis. Primeiramente, a diretoria, que recomenda ao conselho. O conselho aprovou por unanimidade, a decisão é nossa", ressaltou ela.

Em depoimento à CPI do Senado, o ex-presidente-executivo da Petrobras José Sergio Gabrielli, que estava à frente da empresa em 2006, afirmou à comissão que sabia da existência da cláusula, mas minimizou a sua importância para o negócio, dizendo que tal item definia as regras apenas para um eventual "divórcio" com a sócia de Pasadena.

Gabrielli disse também não considerar Dilma responsável pela compra de Pasadena, destacando que a compra foi aprovada tanto pela Diretoria Executiva quanto pelo Conselho de Administração da empresa, ambas estruturas colegiadas.

A aquisição da refinaria nos EUA obedeceu, na época, um plano estratégico da estatal de expansão e internacionalização, devido à situação do mercado brasileiro.

próximos Passos

A CPI do Senado que investiga denúncias de corrupção na Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação para depoimento do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, investigado em ampla operação da Polícia Federal sobre suposta lavagem de dinheiro.

A aprovação da convocação foi anunciada pelo presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), antes do início de fala da presidente-executiva da estatal. Ainda não há uma data para a realização do depoimento.

Costa não participou das negociações para a aquisição da refinaria de Pasadena, segundo o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró, em depoimento à CPI.

Mas Costa, na condição de diretor de Abastecimento, indicou o quadro de pessoal que seria responsável pelo gerenciamento da trading adquirida na operação em Pasadena, segundo Cerveró.

Ele qualificou como "natural" a atuação de Costa na questão da trading, pelo cargo que o ex-diretor ocupava na Petrobras.

Costa foi preso pela Polícia Federal no final de março, acusado de destruir documentos que o envolveriam em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o ex-diretor de Abastecimento foi liberado após liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Leonardo Goy

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