May 27, 2014 / 11:04 PM / 3 years ago

Julgamento de planos econômicos pode ficar para após eleições, diz ministro do STF

6 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adiar de quarta-feira para após as eleições presidenciais de outubro julgamento sobre a legalidade de planos econômicos que vigoraram no país entre o fim da década de 1980 e início dos anos de 1990, em um caso que pode obrigar bancos do país a pagarem bilhões de reais a poupadores que sofreram perdas no rendimento da poupança.

"A extensão da pauta (do STF) indica essa possibilidade", disse nesta terça-feira o ministro Marco Aurélio Mello à Reuters. Segundo o ministro, a proposta de adiamento deve ser apresentada por um dos juízes e votada pelo colegiado do Supremo.

Para Mello, de todo modo, seria muito improvável uma definição sobre o tema já na quarta-feira, dada a complexidade do assunto, envolvendo cinco ações distintas.

Mello ressaltou que pessoalmente é contra o adiamento do assunto, que entrou na pauta do STF em novembro do ano passado. "Por mim, retomaria o julgamento já na abertura deste ano judiciário", disse.

No entanto, várias questões conjunturais, inclusive as eleições, serão levadas em conta pelos ministros para decidirem sobre um adiamento, afirmou o ministro.

Está em jogo uma decisão que pode exigir que os bancos do país paguem bilhões de reais a detentores de cadernetas de poupança durante os planos Collor I e II, Bresser e Verão.

Se confirmado, o adiamento irá ao encontro de pleito do governo federal e dos grandes bancos do país, que vinham fazendo intensa campanha sobre o STF. O trabalho envolveu encontros de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, e também Eros Grau, ex-membro da corte, para tentar evitar "surpresas", como revelou a Reuters em abril.

Procurada nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do STF informou que vários pedidos de adiamento do julgamento de quarta-feira foram encaminhados.

Um dos pedidos é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Outra petição, também encaminhada nesta terça-feira, é da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que defende realização de audiência pública antes de uma decisão do STF.

Em nota enviada à imprensa com título "Após 25 anos, o STF não está pronto para julgar matéria consolidada na justiça?", o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudiou as tentativas para adiar o julgamento.

"A estratégia adotada pelo governo federal, de mãos dadas com os bancos, e estranhamente com o apoio do Ministério Público Federal (que deveria proteger o cidadão), revela que os lucros bancários estão acima da vida dos cidadãos, a ponto de pretender manipular o STF, última esperança de independência neste país", afirmou a entidade, em nota.

A presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarini, afirmou ainda que "o cidadão deve dar a resposta para isso nas urnas".

Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) não pode comentar o assunto de imediato.

Estabilidade

Governo e bancos têm argumentado que, dependendo de como os juízes considerarem o caso, a decisão implicará em indenizações enormes, que poderiam ameaçar a própria estabilidade do sistema financeiro do país.

Segundo um estudo da área econômica do governo, os valores poderiam chegar a 150 bilhões de reais. Um levantamento contratado pela Febraban para a consultoria LCA concluiu que a conta poderia chegar a até 341 bilhões de reais, mais que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos do país.

Esses cálculos são contestados pelo Idec, para o qual a indenização máxima seria de 8,4 bilhões de reais.

"No final, os valores serão absolutamente ridículos, se comparados com esses que governo e bancos estão falando", disse Lazzarini à Reuters, mais cedo.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor de poupadores quanto ao período a partir do qual devem ser contabilizados os juros de mora envolvendo perdas geradas pelos planos econômicos, provocando forte queda das ações de bancos.

Guerra jurídica

Segundo uma importante fonte do governo federal diretamente envolvida no assunto, além dos riscos ao sistema financeiro, pode ser gerada outra guerra jurídica. Desta vez, dos bancos contra o próprio governo.

"Eles (bancos) cumpriram a lei naquele momento", afirmou a fonte, referindo-se aos planos econômicos. O presidente o Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fizeram peregrinação junto aos ministros do STF para argumentar que, caso deem ganho de causa aos poupadores, isso poderia gerar riscos ao sistema.

Em relatório nesta terça-feira, analistas do Banco Plural afirmaram que "as notícias sobre esse tema tendem a ser bastante prejudiciais às ações (das instituições financeiras), especialmente quando considerado que boa parte dos investidores locais e estrangeiros seguem bastante alocados em bancos".

A ação do Banco do Brasil encerrou nesta terça-feira com alta de 0,6 por cento na Bovespa, enquanto Itaú Unibanco fechou praticamente estável, com oscilação positiva de 0,06 por cento. Bradesco recuou 1,5 por cento, ante baixa de 1,44 por cento do Ibovespa

Com reportagem adicional de Patricia Duarte, edição Alberto Alerigi Jr.

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