STF adia julgamento sobre constitucionalidade de planos econômicos

quarta-feira, 28 de maio de 2014 17:49 BRT
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por prazo indefinido o julgamento sobre as perdas da poupança geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, numa vitória parcial do governo federal e dos maiores bancos do país, após revés sofrido na semana passada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso trata do direito dos poupadores sobre ressarcimento por prejuízos decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Bancos e várias esferas do governo vinham fazendo intensa campanha sobre o STF.

O pedido de adiamento foi levado ao plenário do STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, um dos relatores do caso. O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na véspera foi aceito pelos demais ministros sem debates nesta quarta-feira.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, contestou análise feita pelo Ministério Público, de que os bancos possuem condições financeiras de arcar com uma eventual decisão do STF a favor dos poupadores. O temor de governo e bancos é justamente de que uma decisão do STF favorável aos poupadores coloque em risco a solidez do sistema devido aos valores envolvidos.

"O Ministério Público fez uma série de análises de impacto e, num desses relatórios, apurou que após os planos econômicos os bancos têm como suportar uma decisão a favor dos poupadores. Mas nesses cálculos houve sobreposição de bases (de dados)", disse Adams.

Segundo um estudo da área econômica do governo, os valores das indenizações aos poupadores poderiam chegar a 150 bilhões de reais. Levantamento contratado pela associação que representa os bancos, Febraban, para a consultoria LCA concluiu que a conta poderia chegar a até 341 bilhões de reais, mais que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos do país. Mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que na véspera divulgou um duro documento criticando os pedidos de adiamento do julgamento, afirma que a indenização máxima a ser paga pelos bancos seria de 8,4 bilhões de reais.

Questionado sobre se o adiamento desta quarta-feira joga a análise do caso para depois das eleições, ele disse "que esta não é uma questão eleitoral, é de Estados".

Na véspera, perguntado se o julgamento poderia ficar para depois das eleições de outubro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, dissera à Reuters que a pauta do STF indicava essa possibilidade. Em março, fontes afirmaram à Reuters que o julgamento poderia ficar para após as eleições.   Continuação...