Cade condena cimenteiras a pagar R$3,1 bi em multas e vender ativos

quarta-feira, 28 de maio de 2014 21:27 BRT
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - As maiores produtoras de cimento do Brasil foram condenadas nesta quarta-feira a vender ativos e a pagar multas bilionárias em julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que considerou que o grupo agiu contra a livre concorrência no país por pelo menos duas décadas.

O Cade, órgão de proteção à competição no país, entendeu que Votorantim Cimentos, Holcim, Cimpor e InterCement (do grupo Camargo Corrêa), Itabira Agro Industrial (do grupo João Santos) e Companhia de Cimentos Itambé combinaram preços, dividiram mercados e clientes e criaram impeditivos para a entrada de novos concorrentes no mercado de cimento.

O prejuízo ao país no período teria sido de 28 bilhões de reais, segundo o Cade.

Após uma leitura de voto do conselheiro Márcio de Oliveira Júnior que durou quase 10 horas, o Cade decidiu que todas as empresas envolvidas terão que vender na íntegra qualquer tipo de participação acionária em outras companhias do setor de cimento e concreto que tenham sido utilizadas no cartel.

Além disso, as empresas terão de vender 20 por cento de capacidade instalada em serviços de concretagem em localidades em que tenham mais de uma concreteira.

Segundo a decisão do Cade, as empresas também terão de realizar o descruzamento de participações que tenham entre si.

As empresas ainda agiram conjuntamente com as entidades setoriais Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (ABESC), Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic).

A decisão do Cade envolve pagamento de multa recorde de 3,1 bilhões de reais dividida entre as seis cimenteiras envolvidas. Votorantim Cimentos, que detém cerca de 40 por cento do mercado brasileiro, foi condenada a pagar multa de 1,5 bilhão de reais. A suíça Holcim foi condenada a multa de 508 milhões de reais. A Itabira terá de pagar 411 milhões de reais. No caso das empresas do grupo Camargo Corrêa, as multas somam 241 milhões de reais para a Intercement e de 297 milhões para a Cimpor. Já a Cimentos Itambé terá de pagar multa de 88 milhões de reais. O julgamento estava suspenso desde janeiro, devido a pedido de vista de Oliveira Júnior, que apresentou nesta quarta-feira um novo voto.

Oliveira manteve os mesmos valores das multas propostos pelo relator Alessandro Octaviani, mas fez alguns reparos nas outras punições, como a proposta de vendas de 20 por cento dos ativos de concretagem e a venda de participações em outras empresas.

Em janeiro, Octaviani havia estipulado em seu voto que Votorantim Cimentos deveria vender 35 por cento de sua capacidade instalada de cimento. Para Intercement e Cimpor a proposta foi de venda de 25 por cento da capacidade conjunta. Já para Holcim e Itabira a proposta na época foi de venda de 22 por cento da capacidade cada.