Decisão do Cade sobre cimento vai gerar disputa longa na Justiça

quinta-feira, 29 de maio de 2014 19:05 BRT
 

- Por Alberto Alerigi Jr.

SÃO PAULO, 29 Mai (Reuters) - As maiores produtoras de cimento do Brasil devem iniciar uma guerra judicial contra decisão da quarta-feira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que as obrigou a pagar multa recorde bilionária e a vender parcela considerável de ativos, em um caso que consumiu oito anos de investigações.

Seja pelo tamanho da multa, seja pelas obrigações estruturais impostas ao mesmo tempo pelo Cade, a indústria brasileira de cimento considera que o Cade errou ao considerar que Votorantim Cimentos, Holcim, InterCement, Cimpor, Itabira e Itambé fizeram parte de um cartel que gerou prejuízos de 28 bilhões de reais aos consumidores do país.

O total de multas impostas pelo Cade alcançou o recorde de 3,1 bilhões de reais, com quase metade do total recaindo sobre a Votorantim Cimentos, líder do mercado nacional, com participação de 40 por cento. Além disso, as empresas terão que vender 20 por cento de sua capacidade de concreto em um prazo mantido sob sigilo pelo órgão de defesa da concorrência.

Entre as leis federais que amparam o Cade está a de número 12.529, de 2011. Em seus quase 130 artigos, destacam-se os de número 37 e 38: além de não especificarem precisamente o que é infração à ordem econômica, incluem o dispositivo que permite ao Cade praticar "qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica".

"A lei é muito ampla, não está bem detalhada e isso, para os advogados, é um prato cheio", disse o advogado Bruno Leal Rodrigues, professor de Direito Econômico da FGV Rio de Janeiro, que não está envolvido no caso.

"A decisão foi bem draconiana. As multas são altas e as vendas de ativos são significativas... Nesse contexto, não há muita alternativa para as partes (que não buscar resolver o caso na Justiça)", afirmou Rodrigues.

A exemplo do famoso caso da compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto pela Nestlé em fevereiro de 2002 e que segue até hoje tramitando na Justiça, a batalha das cimenteiras nos tribunais promete ser longa.

A tendência é cada empresa abrir processos individuais na Justiça Federal de primeira instância em Brasília para tentar buscar liminares que obriguem o Cade a esperar na execução das penas.   Continuação...