COLUNA-Após STF, bancos e governo correm para encolher indenizações

terça-feira, 3 de junho de 2014 13:56 BRT
 

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - O adiamento do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi a senha para governo federal e sistema financeiro acelerarem a correria jurídica que os livre de uma hecatombe financeira, cenário que poderiam ter evitado há mais de duas décadas, mas cochilaram.

A parceria inusitada, dado que bancos estatais e privados vivem às turras nos últimos dois anos, é inevitável e com objetivo comum: reduzir drasticamente os valores potenciais de indenização a poupadores por causa de perdas com os planos das décadas de 1980 e 1990.

Reservadamente, representantes de bancos classificaram como batalha vencida o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para rever cálculos que diziam que os bancos ganharam 441 bilhões de reais com os planos. [ID:nL1N0OE1V0]

Mas o objetivo principal agora é desmontar a chance de o Supremo entender que os planos econômicos incluindo Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, feriram a Constituição, o que potencializa enormemente as possibilidades de estragos profundos no sistema financeiro.

"Um dos caminhos é fazer valer a interpretação 'conforme'", disse uma fonte envolvida no assunto, sob condição de anonimato.

A interpretação "conforme a Constituição" é um mecanismo pelo qual um juiz pode declarar uma norma válida com base numa interpretação mais flexível da Constituição, sem necessariamente afirmar categoricamente que ela é ou não constitucional.

É uma nuance, mas importante, pois permitiria ao Supremo resolver o assunto sem ter que entrar no mérito se os planos feriram dispositivos constitucionais.

Dos 11 membros do Supremo, três (Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso) se declararam impedidos de votar. E o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, anunciou na quinta-feira que vai se aposentar em junho. Com quórum habilitado a votar reduzido, o risco de "surpresa" cresce grandemente e é isso que precisa ser evitado, diz uma fonte.   Continuação...