3 de Junho de 2014 / às 16:58 / 3 anos atrás

COLUNA-Após STF, bancos e governo correm para encolher indenizações

SÃO PAULO (Reuters) - O adiamento do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi a senha para governo federal e sistema financeiro acelerarem a correria jurídica que os livre de uma hecatombe financeira, cenário que poderiam ter evitado há mais de duas décadas, mas cochilaram.

A parceria inusitada, dado que bancos estatais e privados vivem às turras nos últimos dois anos, é inevitável e com objetivo comum: reduzir drasticamente os valores potenciais de indenização a poupadores por causa de perdas com os planos das décadas de 1980 e 1990.

Reservadamente, representantes de bancos classificaram como batalha vencida o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para rever cálculos que diziam que os bancos ganharam 441 bilhões de reais com os planos. [ID:nL1N0OE1V0]

Mas o objetivo principal agora é desmontar a chance de o Supremo entender que os planos econômicos incluindo Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, feriram a Constituição, o que potencializa enormemente as possibilidades de estragos profundos no sistema financeiro.

"Um dos caminhos é fazer valer a interpretação 'conforme'", disse uma fonte envolvida no assunto, sob condição de anonimato.

A interpretação "conforme a Constituição" é um mecanismo pelo qual um juiz pode declarar uma norma válida com base numa interpretação mais flexível da Constituição, sem necessariamente afirmar categoricamente que ela é ou não constitucional.

É uma nuance, mas importante, pois permitiria ao Supremo resolver o assunto sem ter que entrar no mérito se os planos feriram dispositivos constitucionais.

Dos 11 membros do Supremo, três (Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso) se declararam impedidos de votar. E o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, anunciou na quinta-feira que vai se aposentar em junho. Com quórum habilitado a votar reduzido, o risco de "surpresa" cresce grandemente e é isso que precisa ser evitado, diz uma fonte.

A ideia de uso da interpretação "conforme a Constituição" é liderada por Eros Grau, ex-ministro do STF e atual advogado do Banco do Brasil (BBAS3.SA), um dos bancos alvejados no processo.

Se essa tese emplacar, os juízes podem até decidir a favor da indenização, mas a um grupo limitado de poupadores. O STF também poderia modular os efeitos da decisão, disse o advogado Hugo Filardi Pereira, sócio da área de direito do consumidor do Siqueira Castro Advogados.

Isso levaria o veredicto final a um montante mais próximo dos 8,4 bilhões de reais calculados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

"Esses mecanismos já foram usados pelo STF em outras ocasiões, envolvendo processos tributários", disse Pereira, que não está envolvido nas ações que estão sendo julgadas no Supremo.

Assim, o risco de um cataclisma financeiro no Brasil ficaria praticamente sepultado, avaliou uma das fontes.

A busca nervosa por caminhos que limitem o tamanho de uma indenização tem entre as motivações o interesse em sossegar investidores, no caso dos bancos listados na bolsa.

Faz sentido. De certa forma, os números impressionantes de perdas potenciais que vêm sendo soprados pelos bancos, ao mesmo tempo que assustam juízes fazem o mesmo com investidores.

Em 21 de maio, bastou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desfavorável aos bancos, sobre a partir de quando vale a correção monetária das indenizações, para fazer as ações do Banco do Brasil despencarem 7 por cento.

Momentaneamente, governo e bancos dão como certo que o assunto não será resolvido antes das eleições de outubro. Quando o Ministério Público atender o pedido de diligência para reapresentar seu relatório ao STF, estimado em 10 dias, um outro recurso já está na manga: o pedido de audiência pública, o que deve alongar o processo.

Nesse período, bancos e governo esperam ganhar ainda que parcialmente a queda de braço com o Idec, que defende os poupadores, no trabalho de convencimento dos juízes.

Desde novembro, quando o assunto entrou na pauta do STF, tem havido intensa articulação para mostrar que uma decisão a favor dos poupadores devastaria o sistema financeiro nacional.

A correria foi o reconhecimento de que bancos e governo federal cochilaram quando as primeiras ações coletivas chegaram à Justiça requerendo indenizações, no começo da década de 1990, e não foram contestadas.

"A tese era tão absurda que os bancos não se defenderam juridicamente", disse uma das fontes, que pediu para não ser identificada devido à sensibilidade do assunto.

Os valores podem ser absurdos, mas o conceito não é. Tanto que várias ações individuais similares já julgadas deram ganho de causa aos poupadores. Os próprios bancos fizeram provisões para mais indenizações, ainda que irrisórias se comparadas com as centenas de bilhões que dizem que poderiam perder.

De seu lado, o governo federal, este ou o próximo, tem mais interesse em limitar a conta do que zerá-la e ficar com a fama de ter se unido aos bancos contra pequenos poupadores, ou seja, o povo.

Mas o resultado do julgamento enfim vai mostrar se bancos e governo acordaram tarde demais.

* Esta coluna foi publicada no terminal financeiro Eikon, da Thomson Reuters, na segunda-feira, 2 de junho

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