Governo isenta de IR os ganhos com IPOs de empresas menores; regula ETFs

segunda-feira, 16 de junho de 2014 12:44 BRT
 

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas destinadas a dar fôlego ao mercado doméstico de capitais, incluindo incentivos tributários para investidores.

Uma das principais medidas do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos por investidores pessoa física com ações de empresas médias. A alíquota de IR sobre ganhos no mercado tradicional de renda variável é de 15 por cento.

O benefício valerá para ofertas de empresas que, no dia da estreia na bolsa, tenham uma capitalização de mercado de até 700 milhões de reais e cuja receita bruta no ano anterior não tenha superado 500 milhões de reais.

A isenção do imposto para o investidor, que poderá investir diretamente ou por meio de fundos, vale até 2023.

Empresas já no mercado também poderão se valer do benefício, desde que, com a oferta subsequente, a regra de capitalização de mercado mencionada seja observada. E a isenção do IR para o investidor só valerá para as ações novas. Atualmente, apenas 11 empresas listadas na bolsa se enquadram nas regras para o benefício.

"Está na hora de começar uma nova ascensão do mercado de capitais brasileiro”, disse Mantega em evento na BM&FBovespa, ao anunciar as medidas.

Governo e bolsa vão constituir um grupo de trabalho para sugerir, em 90 dias, medidas de simplificação tributária para este processo.

Mantega também anunciou que a isenção de IR para investimentos nas debêntures de infraestrutura foi estendido de 2015 para 2020.

Além disso, obras nos segmentos de educação, saúde, ambiental, hidráulica e hídrica poderão concorrer a terem o selo de obras de infraestrutura que receberão as isenções.

O ministro anunciou ainda normatização dos Exchange Traded Funds (ETFs), cotas de fundos de renda fixa negociados no mercado. Esse papéis serão isentos da cobrança do "come-cotas", regime em que investimentos em renda fixa sofrem uma cobrança tributária a cada seis meses.

 
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, gesticula durante apresentação em um seminário econômico realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. 29/04/2014. REUTERS/Ueslei Marcelio