Governo isenta de IR ganhos com ações de empresas menores; regula ETFs

segunda-feira, 16 de junho de 2014 15:00 BRT
 

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal lançou nesta segunda-feira um pacote para tentar dar fôlego ao vacilante mercado doméstico de capitais, incluindo incentivos para listagem de empresas médias, extensão das debêntures de infraestrutura e regulação das cotas de fundos de renda fixa.

Uma das principais medidas do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e antecipadas na semana passada pela Reuters, é a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos por investidores pessoa física com ações de empresas médias. A alíquota de IR sobre ganhos no mercado tradicional de renda variável é de 15 por cento.

O benefício valerá para ofertas de empresas que, no dia da estreia na bolsa, tenham uma capitalização de mercado inferior a 700 milhões de reais e cuja receita bruta no anterior não tenha superado 500 milhões de reais. A isenção do imposto para o investidor, que poderá investir diretamente ou por meio de fundos, vale até 2023.

Empresas já no mercado também poderão se valer do benefício, desde que, com a oferta subsequente, a regra de capitalização de mercado mencionada seja observada. E a isenção do IR para o investidor só valerá para as ações novas.

As medidas chegam num momento de fraqueza do mercado de capitais brasileiro, que ainda não teve em 2014 sequer uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). Além disso, o governo também busca meios de canalizar recursos para financiar a infraestrutura e as empresas, numa economia que patina há quatro anos.

"Está na hora de começar uma nova ascensão do mercado de capitais brasileiro", disse Mantega em evento na BM&FBovespa, ao anunciar as medidas nesta segunda-feira.

Governo e bolsa vão constituir um grupo de trabalho para sugerir, em 90 dias, medidas de simplificação tributária para este processo.

Mantega também anunciou que a isenção de IR para investimentos nas debêntures de infraestrutura foi estendido de 2015 para 2020. Além disso, obras nos segmentos de educação, saúde, ambiental, hidráulica e hídrica poderão concorrer a selo de obras de infraestrutura que receberão as isenções.   Continuação...

 
Ministro da Fazenda, Guido Mantega. REUTERS/Ueslei Marcelino