Juiz diz que não pode ordenar investigação contra Facebook sob leis da UE

quarta-feira, 18 de junho de 2014 11:04 BRT
 

(Reuters) - Um juiz irlandês disse nesta quarta-feira que a tentativa de ativistas de forçar uma investigação sobre o suposto compartilhamento de dados de usuários europeus do Facebook com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos "tem que fracassar", sob as atuais leis da UE.

O juiz da alta corte de Justiça Gerard Hogan, que tem jurisdição pois a sede europeia do Facebook está em Dublin, disse que a decisão anterior do comissário de proteção de dados do país de recusar a investigação será mantida a menos que um acordo entre União Europeia (UE) e os Estados Unidos seja derrubado.

Ele disse que solicitará à Justiça da UE que determine se o acordo, de compartilhamento de dados de consumidores da UE com os Estados Unidos, é compatível com o Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia antes de tomar a decisão final.

(Por Sarah O'Connor)