24 de Junho de 2014 / às 21:09 / em 3 anos

Petrobras desembolsará R$15 bi por acordo para óleo excedente da cessão onerosa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal decidiu contratar diretamente a Petrobras para explorar o óleo excedente em quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal, o que deve garantir à estatal reservas adicionais entre 10 e 15 bilhões de barris e levar a um desembolso de 15 bilhões de reais em bônus e antecipações.

A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação.

A decisão desta terça-feira destina à estatal o direito a explorar o que exceder esses 5 bilhões de barris, mas em sistema de partilha, por meio do qual a União recebe parte do óleo lucro, mesmo sistema assinado no contrato de Libra.

A companhia informou em fato relevante que deverá antecipar o pagamento de parte das receitas com o excedente em óleo, num total de 13 bilhões de reais. Deste total, 2 bilhões serão desembolsados em 2015, 3 bilhões em 2016, 4 bilhões em 2017 e 4 bilhões em 2018.

Além disso, a Petrobras pagará ainda em 2014, 2 bilhões de reais a título de bônus de assinatura do acordo.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação da presidente Dilma Rousseff.

As ações da Petrobras devolveram ganhos e passaram a cair após o anúncio do acordo. Os papéis preferenciais da companhia fecharam com perdas de 3,61 por cento, enquanto o Índice Bovespa avançou 0,13 por cento.

O Itaú BBA afirmou que a notícia “confirmou seus piores medos” e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio.

“Em outras palavras, a Petrobras vai pagar 15 bilhões de reais ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo”, afirmou o Itaú BBA em nota a clientes.

“A diretoria da Petrobras, em reuniões com o mercado, disse que não esperava nenhum impacto no caixa da empresa por conta dessa reavaliação de reservas. Parece que não será assim”, afirmou a Elite Corretora, em nota.

NOVOS VOLUMES

O óleo excedente será retirado de quatro áreas previstas na cessão onerosa: Búzios (anteriormente conhecida como Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

Em setembro de 2010, a Petrobras fechou com o governo federal o pagamento de cerca de 75 bilhões de reais pelos 5 bilhões de barris iniciais do contrato de cessão onerosa, que incluiu um total de 7 áreas de exploração.

A estatal informou que os volumes adicionais ao contrato da cessão onerosa são de entre 6,5 bilhões e 10 bilhões de barris em Búzios, entre 2,5 bilhões e 4 bilhões de barris em Entorno de Iara, 300 milhões e 500 milhões de barris em Florim e entre 500 milhões e 700 milhões de barris em Nordeste de Tupi.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, ressaltou que estes volumes são meras estimativas. Caso a Petrobras venha a encontrar mais ou menos petróleo, não haverá alteração nos termos do contrato firmado com o governo.

A estimativa do ministério é que, após descontados os custos de extração do petróleo, a participação governamental sobre todo o petróleo extraído será de 76 por cento, incluindo bônus, royalties, o chamado “óleo lucro” e impostos.

Almeida estimou que as áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, comecem a produzir em 2016. Já o petróleo excedente começará a ser produzido entre 2020 e 2021.

Reportagem adicional de Gustavo Bonato e Priscila Jordão, em São Paulo

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