Concessionárias criticam ajuste de pedágio em SP; Artesp diz ter respaldo jurídico

segunda-feira, 30 de junho de 2014 14:52 BRT
 

Por Roberta Vilas Boas

SÃO PAULO (Reuters) - As concessionárias de rodovias que atuam no Estado de São Paulo criticaram a decisão do governo paulista sobre reajuste de tarifas abaixo da inflação, prometendo tomar medidas diante do que classificaram como descumprimento de contrato.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por sua vez, afirmou ter respaldo jurídico para a decisão de conceder reajuste médio de 5,29 por cento a partir de terça-feira, após ter suspendido alta de tarifas de pedágio em 2013, na sequência da onda de protestos populares a partir de junho daquele ano nas principais cidades do Brasil.

A concessionária Ecorodovias e a Arteris afirmaram nesta segunda-feira que não concordam com os reajustes, se juntando à CCR ao dizerem que tomarão "medidas cabíveis" para que sejam feitos os ajustes previstos em contrato.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ressaltou que a decisão do governo de São Paulo representa "quebra de contrato".

Considerando o IPCA acumulado nos últimos 24 meses, o reajuste médio ficou 40 por cento abaixo do índice. O aumento varia de zero a 8,57 por cento nas 144 praças de pedágio operadas pelas 19 concessionárias do Estado.

A ABCR afirmou que considera a decisão unilateral e que tomará medidas contra a decisão.

"No ano passado, a Artesp adotou medidas que visavam compensar as perdas decorrentes da negativa de cobrança do reajuste, assumindo o compromisso de negociá-las com as concessionárias, o que, entretanto, não ocorreu. Transcorrido um ano, a Artesp unilateralmente decidiu qual seria o percentual de compensação, o que não tem qualquer respaldo legal em um contrato bilateral", criticou a associação.

Já a Artesp declarou que o reajuste está dentro dos termos de contrato e da legislação, e mantém o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos.   Continuação...