2 de Julho de 2014 / às 19:23 / em 3 anos

Ministro do TCU pede vista em processo sobre arrendamento de áreas em portos

BRASÍLIA, 2 Jul (Reuters) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, pediu vista ao processo sobre os editais para o leilão de arrendamento de áreas no porto de Santos e em terminais do Pará nesta quarta-feira, suspendendo decisão de outros ministros do TCU que liberava a publicação dos editais.

O pedido de vista de Carreiro ocorreu depois de o presidente do TCU, Augusto Nardes, ter proclamado a aprovação parcial do processo.

O recurso analisado nesta quarta-feira pelo TCU referia-se a quatro das 19 exigências apresentadas em dezembro do ano passado pelo tribunal para liberar os editais. As outras 15 exigências já foram atendidas pelo governo, conforme o próprio TCU julgou no mês passado.

Antes do pedido de vista de Carreiro, o voto do relator Aroldo Cedraz, havia acatado parcialmente os recursos do governo. Segundo uma fonte do tribunal, as ressalvas são apenas técnicas e não mudam o mérito dos recursos.

O voto de Cedraz atendia a principal reivindicação do governo, que era o fim da exigência, pelo TCU, de tarifas-teto para os serviços prestados nos arrendamentos.

Por Leonardo Goy

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