Governo regulamenta incentivos a investimentos e exportações em MP

quinta-feira, 10 de julho de 2014 15:39 BRT
 

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou medida provisória sobre o pacote lançado em meados de junho para incentivar o mercado de capitais e aproveitou também para formalizar outras medidas de estímulos, como as voltadas aos fundos de índice de renda fixa e de apoio à exportação.

Pela MP 651, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, isenção de Imposto de Renda sobre os investimentos de pessoa física valerá para os ganhos obtidos com ações de empresas com valor de mercado inferior a 700 milhões de reais e que tenham receita anual bruta abaixo de 500 milhões de reais. O benefício vale até 31 de dezembro de 2023.

A medida também regulamentou a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e fundos de índice de renda fixa, alvo das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 16 de junho.

"O objetivo é incentivar tantos os investidores quanto os gestores a usarem esses benefícios e carreguem uma carteira mais longa", afirmou a jornalistas o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Ele acrescentou que o Tesouro recebeu permissão para fazer emissões diretamente ao gestor caso este não consiga comprar os títulos necessários para compor sua carteira. A responsabilidade pelo recolhimento do ganho de capital por meio da integralização das cotas é do administrador do fundo.

A MP também reinstituiu o Reintegra, mecanismo que devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos.

Segundo Oliveira, essa medida deve valer para as exportações a partir de agosto, com a alíquota de devolução de 0,3 por cento neste ano. A partir disso, a cada ano, a alíquota será definida entre 0,1 e 3 por cento da receita com exportações. Quando foi criado originalmente, em 2011, o Reintegra tinha alíquota de 3 por cento.

Ao ser perguntado se haverá diferenciação de alíquotas por setor, Oliveira afirmou que neste ano a alíquota será a mesma para todos, mas que o governo vai estudar a partir do ano que vem uma ação do tipo.

O governo anunciou em 18 de junho que tornaria o Reintegra permanente, em um esforço para dar mais fôlego à economia. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse esperar uma renúncia fiscal "pequena" e calculou um impacto entre 200 milhões e 300 milhões de reais em 2014. Oliveira acrescentou que o governo decidiu não mais ingressar na Justiça para cobrar dívidas junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sejam inferiores a 20 mil reais, por conta dos elevados custos dessas ações. No entanto, a União vai continuar cobrando de forma administrativa as dívidas junto ao fundo.

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