Malaysia Arilines pode enfrentar processos em vários países por avião abatido

sexta-feira, 18 de julho de 2014 21:52 BRT
 

Por Andrew Chung e David Ingram

NOVA YORK (Reuters) - A Malaysia Airlines pode ter que convencer juízes de vários países de que não foi negligente ao mandar um avião sobrevoar uma área em conflito na Ucrânia, caso pretenda evitar grandes processos legais pela queda do voo MH17, de acordo com advogados especializados em aviação.

Os advogados disseram à Reuters esperar que ao menos parte das famílias dos 283 passageiros a bordo do avião processe a Malaysia Airlines em busca de uma indenização superior ao valor que já tem direito por um acordo internacional.

Não houve consenso entre os advogados se há argumentos consistentes para considerar a Malaysia Airlines negligente. Alguns advogados disseram que a empresa pode argumentar que outras companhias aéreas usaram o mesmo espaço aéreo diversas vezes na última semana.

O ministro do Transporte da Malásia, Liow Tiong Lai, reforçou este argumento nesta sexta-feira. Ele disse que a empresa malaia não assumiu riscos indevidos ao sobrevoar o espaço aéreo da Ucrânia.

Os eventuais processos podem ser abertos em qualquer uma de várias jurisdições, como Amsterdã, de onde o avião decolou, Malásia, onde deveria aterrissar e onde fica a empresa, ou nos países dos passageiros.

A queda do avião vitimou pessoas de 11 países dos quatro continentes. Não houve sobreviventes e autoridades acreditam que a aeronave foi derrubada por um míssil terra-ar durante o trajeto Amsterdã-Kuala Lumpur.

Um acordo internacional conhecido como Convenção de Montreal, de 1999, determina que as empresas aéreas não podem escapar da responsabilidade pela morte de um passageiro mesmo em caso de guerra ou terrorismo.

Para cada morte a empresa é responsável por até 113.100 direitos de saque especiais, um ativo de reserva criado pelo Fundo Monetário Internacional. Na quinta-feira, dia da queda do MH17, o montante era equivalente a cerca de 174 mil dólares, ou 49 milhões dólares para os 283 passageiros.

Mas as famílias de passageiros podem pedir na Justiça uma indenização maior e, sob a Convenção de Montreal, é responsabilidade da empresa aérea provar que não foi negligente ou que a morte foi de inteira responsabilidade de uma terceira parte, como militantes armados.

Até esta sexta-feira não se tinha conhecimento de nenhum familiar das vítimas do voo MH17 que tenha tomado tal atitude.