23 de Julho de 2014 / às 21:44 / 3 anos atrás

TCU vê possível irregularidade em compra de refinaria pela Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira possíveis irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras e pode condenar os envolvidos a pagar quase 800 milhões de dólares à estatal.

Os ministros do TCU aprovaram, por unanimidade, o texto do relator José Jorge, que cobrou explicações de ex-executivos pelo negócio, incluindo o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli.

O relatório não citou a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época da compra da refinaria, em 2006.

O TCU convocou os envolvidos a apresentarem suas defesas, em um processo que, se levar à condenação, pode fazer com que os citados devolvam cerca de 792,3 milhões de dólares à estatal.

O atual diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, foi citado pelo TCU entre os envolvidos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou imediatamente a decisão do TCU.

A avaliação sobre o caso chegou a ser brevemente suspensa, mas o ministro Benjamin Zymler, que pediu vistas, voltou atrás.

O tribunal cobrou explicações --e pode exigir ressarcimentos-- do ex-presidente Gabrielli e do atual diretor financeiro Barbassa, além de ex-diretores como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, entre outros.

Em seu voto, o relator do caso no TCU, ministro José Jorge, explicou que deixou de convocar os membros do Conselho na época da compra da refinaria, em 2006, porque a autorização do conselho deu-se com base em uma apresentação que não mencionava, por exemplo, as condições da cláusula de "put option" (opção de venda), que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que o desembolsado inicialmente pelos 50 por cento da unidade.

Em depoimento à CPI do Senado que investiga o caso, a atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, já declarou que, se conhecesse a cláusula, talvez o conselho não tivesse aprovado a compra.

"Excluímos o Conselho de Administração porque fizemos o relatório concentrado na responsabilização das pessoas que fizeram o negócio", disse José Jorge a jornalistas, após a votação do caso.

Jorge admitiu, porém, que "nada impede" que, dependendo do que for apurado na próxima etapa, quando o TCU ouvir as defesas dos citados, novas pessoas sejam convocadas.

O ministro acredita que apresentará seu relatório final, que pode levar a condenações, em cerca de 90 dias.

A partir da data da publicação da decisão desta quarta-feira, os citados terão seus bens bloqueados por um ano. Eles têm um prazo de 15 dias para apresentar a defesa, um período que pode ser prorrogado.

As devoluções de recursos à estatal foram divididas, segundo o relatório, entre quatro motivações. Dentre elas, o maior valor é de 580,4 milhões de dólares, por supostos prejuízos ao patrimômio da companhia causado pela celebração do contrato de compra da refinaria.

PROCURADORIA ARQUIVA CASO

Em linha com a decisão do TCU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu pelo arquivamento de representação apresentada por parlamentares para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na operação de compra da refinaria, em parecer assinado na terça-feira e divulgado nesta quarta-feira.

Em nota, a PGR disse que, segundo o apurado no procedimento, a decisão do Conselho estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa, em 2006.

As discussões sobre a aquisição da refinaria no Texas voltaram à tona em março deste ano, após anos da efetivação do negócio, depois de a presidente Dilma afirmar, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho" apresentado ao Conselho.

Segundo a nota, o resumo executivo preparado pela diretoria da área internacional na época "omitia" informações como a cláusula "put option".

Após a ex-sócia da Petrobras, a Astra, exercer a opção de venda de sua fatia de 50 por cento, a estatal acabou pagando bem mais do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente pela primeira metade da unidade. Ao todo, a companhia desembolsou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena, após uma batalha em câmaras arbitrais.

Com reportagem adicional de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro

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