Cteep entregará laudo sobre indenização por renovação de concessões antigas até 15/8

quinta-feira, 31 de julho de 2014 11:18 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Cteep, transmissora de energia do grupo colombiano ISA, pretende entregar o laudo sobre valores a receber por concessões antigas renovadas até 15 de agosto, e a indenização referente a esses ativos pode não entrar no caixa da companhia ainda em 2014, considerando os prazos estabelecidos pelo regulador.

Após a entrega do documento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem 150 dias para formalizar o aceite e homologar o documento, o que pode implicar pagamento da indenização só no ano que vem, embora a Cteep considere possível que o recebimento ocorra neste ano.

"Se a Aneel conseguir concluir (os trabalhos) antes, é uma possibilidade. De fato, do ponto de vista processual, a Aneel tem 150 dias", disse o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, em teleconferência sobre resultados financeiros.

"A gente estabeleceu o prazo de até 15 de agosto para a entrega do laudo à Aneel e a nossa expectativa é cumprir esse prazo", afirmou.

O laudo se refere à indenização por investimentos não amortizados em ativos de transmissão existentes até maio de 2000 e que tiveram concessões renovadas conforme regras estabelecidas pelo governo federal em 2012.

A Cteep já garantiu o recebimento de indenização pelos ativos de transmissão renovados e existentes a partir de maio de 2000, de cerca de 2,8 bilhões de reais, conforme divulgado na época.

A empresa só aceitou renovar a concessão desses ativos segundo as regras determinadas após o governo federal voltar atrás e definir que ativos antigos, existentes até maio de 2000 e chamados Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), também poderiam receber indenização por investimentos não amortizados.

Questionado sobre a estimativa de valores a receber que a Cteep deverá pleitear no laudo, o presidente disse que o documento ainda está sendo elaborado. "Vamos receber o laudo, passar pelo Conselho, referendar o laudo e entregar à Aneel", disse.

Desde o início do ano passado, a empresa tem optado por não participar de leilões públicos de novos projetos até que tenha definição do governo federal sobre a indenização adicional a receber, o que daria melhores condições financeiras para a competição.   Continuação...