ViaOeste e SPVias, da CCR, obtêm liminar para reajustar pedágio conforme contrato

segunda-feira, 11 de agosto de 2014 20:45 BRT
 

(Reuters) - A CCR informou nesta segunda-feira que suas concessionárias ViaOeste e SPVias obtiveram liminares que reconhecem direito à aplicação de reajuste de pedágios previsto em contrato de concessão a partir de 13 de agosto.

A ação judicial proposta pelas empresas prosseguem em curso para julgamento do mérito da discussão, acrescentou a CCR.

Procurada, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) não foi imediatamente encontrada para comentar o assunto.

Em julho, a CCR já havia informado que a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (Autoban) obteve liminar para o mesmo propósito.

As concessionárias de rodovias que atuam no Estado de São Paulo criticaram a decisão do governo paulista sobre reajuste de tarifas abaixo da inflação anunciado no final de junho.

Na ocasião, a Artesp afirmou ter respaldo jurídico para a decisão de conceder reajuste médio de 5,29 por cento a partir de 1o de julho, após ter suspendido alta de tarifas de pedágio em 2013, na sequência da onda de protestos populares a partir de junho daquele ano nas principais cidades do Brasil.

O reajuste contratual previsto para as duas concessionárias era de 7,83 por cento. Para a SPVias, o percentual de reajuste concedido foi de 5,26 por cento, enquanto para a ViaOeste foi de 6,14 por cento.

(Por Juliana Schincariol, no Rio de Janeiro; Edição de Luciana Bruno)