Justiça suspende liminares da CCR e Ecorodovias sobre reajuste de pedágios

quarta-feira, 13 de agosto de 2014 20:17 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira as liminares que garantiam a concessionárias da CCR e da Ecorodovias o direito de aplicação de reajuste dos pedágios previsto em contrato, informou a agência reguladora Artesp nesta quarta-feira.

As liminares favoreciam as concessionárias ViaOeste e SPVias, da CCR, e Ecovias, da Ecorodovias. A CCR disse que irá recorrer da decisão do TJ.

As empresas estavam cobrando novas tarifas de pedágio baseadas nos contratos de concessão desde a zero hora desta quarta-feira, após recorrerem de decisão do governo estadual no final de junho de conceder reajustes abaixo do previsto nos contratos, que estabelecem reajuste pela inflação.

A ViaOeste é responsável pelo sistema Castello Branco/Raposo Tavares e a SPVias administra parte da Raposo Tavares, enquanto a Ecovias é responsável pelo sistema Anchieta/Imigrantes.

O presidente do TJ, Renato Nalini, justificou a decisão de derrubar as liminares afirmando que "o reajuste determinado (pela Artesp) afeta política pública em desenvolvimento (pelo Estado), que, no caso, objetiva alcançar maior justiça tarifária". O desembargador acrescentou que a revisão foi aplicada com respaldo em cláusula contratual e em favor do interesse coletivo primário.

A Ecovias e a CCR afirmaram que as ações judiciais propostas pelas empresas prosseguem em curso para julgamento do mérito da discussão.

A Autoban, concessionária da CCR que também obteve liminar reconhecendo direito de aplicar índice de reajuste previsto em contrato, teve a liminar mantida, uma vez que a decisão já era de segunda instância.

A Artesp orientou motoristas a guardarem seus recibos e solicitarem junto às concessionárias o reembolso dos valores pagos a mais nesta quarta-feira.

As ações da CCR fecharam o pregão em baixa de 2,43 por cento e os papéis da Ecorodovias recuaram 1,95 por cento, ante queda de 1,53 por cento do Ibovespa.

(Por Priscila Jordão)