Argentina defende mudança de jurisdição para pagamento de bônus

quarta-feira, 20 de agosto de 2014 14:51 BRT
 

Por Alejandro Lifschitz

BUENOS AIRES (Reuters) - O governo argentino assegurou nesta quarta-feira que sua proposta de pagar em Buenos Aires seus bônus emitidos sob legislação estrangeira não implica mudança nas regras do jogo e que busca proteger seus credores que ficaram presos em uma disputa judicial que levou o país ao default.

A medida é uma tentativa de burlar a ordem do juiz Thomas Griesa, de Nova York, que bloqueou os pagamentos da dívida argentina no exterior até que o país pague mais de 1,33 bilhão de dólares a hedge funds que abriram processo contra o país após o default de 2002.

A ordem judicial impediu a Argentina de honrar os juros do bônus Discount no final de julho, afundando o país em um novo default justamente no momento em que sua economia enfrenta uma recessão e sofre com a inflação elevada.

A decisão da Argentina, incorporada em um projeto de lei anunciado na noite de terça-feira pela presidente Cristina Kirchner, implica alterar o lugar de pagamento dos bônus emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010, quando grande parte dos credores aceitou fortes descontos na dívida que vinha sendo paga regularmente.

O país também decidiu abrir uma troca de dívida voluntária para que os credores com dívida sob legislação estrangeira possam receber títulos regidos pela lei argentina sob os mesmos termos.

O ministro da Economia, Axel Kicillof, afirmou que os contratos de bônus emitidos nas duas reestruturações permitem ao país mudar o canal de pagamento. Mas esclareceu que o governo argentino está disposto a escutar propostas alternativas dos detentores de bônus.

"Esta lei não é obrigatória... O que dizemos é 'vamos pagar dessa maneira se antes não surgir outra opção provocada pelos próprios detentores de títulos que tenham interesse'", afirmou ele.

Uma alternativa é que os detentores de títulos convoquem uma assembleia de credores para modificar o procedimento de pagamento dos títulos e assim evitar que os recursos sejam distribuídos através de Nova York. Para isso é necessário mais do que uma maioria simples.   Continuação...