Juiz dos EUA diz que plano da Argentina de troca da dívida é "ilegal"

quinta-feira, 21 de agosto de 2014 20:35 BRT
 

Por Nate Raymond e Joseph Ax

NOVA YORK (Reuters) - O juiz distrital dos Estados Unidos Thomas Griesa classificou nesta quinta-feira de "ilegal" o plano de reestruturação da dívida proposto pela Argentina, mas não declarou o país em desacato por tentar evitar cumprir uma decisão judicial.

Em audiência realizada em Nova York, Griesa disse que a proposta de mudar a jurisdição dos bônus emitidos no exterior para a Argentina, anunciada na terça-feira pela presidente Cristina Kirchner, é ilegal e não pode ser levada a cabo. Mas não declarou o país em desacato como havia ameaçado em audiência anterior.

"Não acrescenta nada... para um acordo emitir uma ordem de desacato", disse Griesa durante a audiência, em Nova York.

A presidente argentina anunciou na terça-feira um projeto de lei que permite aos detentores de bônus soberanos receber os pagamentos na Argentina, numa tentativa de burlar a decisão de Griesa, que impede o país de pagar aos credores da dívida reestrutura se não pagar 1,33 bilhão de dólares, mais juros, aos demais credores, os chamados de holdouts, que não aceitaram as operações de troca da dívida em 2005 e 2010.

O advogado do hedge fund NML Capital, um dos líderes da ação judicial, disse durante a audiência que as medidas anunciadas por Cristina são uma "grave afronta" à decisão de Griesa.

Em meio a uma feroz disputa legal entre o país e os holdouts, um grupo de credores que possuem títulos reestruturados começou a trabalhar para encontrar uma solução para o conflito que os impediu de receber o crédito, segundo informou o IFR, um serviço de informação financeira da Thomson Reuters.

Os credores da dívida reestruturada estão analisando abrir mão da chamada cláusula Rufo, que impede que a Argentina ofereça melhores termos aos credores que não participaram das trocas da dívida, um dos obstáculos para que o país chegue a um acordo com os holdouts e libere o pagamento para os demais credores.