August 25, 2014 / 2:23 PM / 3 years ago

Santo Antônio Energia deposita R$120 mi na CCEE; contesta valores cobrados

3 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - A Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica Santo Antônio, depositou parte da garantia financeira cobrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referente a valores devidos pela companhia no mercado de energia de curto prazo por atraso da operação da usina.

A companhia depositou 120 milhões de reais ante o total de 1,018 bilhão de reais cujo pagamento era cobrado pela CCEE até 21 de agosto, informou a Santo Antônio Energia em comunicado nesta segunda-feira.

A empresa justificou que depositou apenas os 120 milhões, referentes à parcela incontroversa, porque na data da apresentação da garantia financeira os recursos judiciais contestando a cassação de liminares que protegiam a Santo Antônio Energia da cobrança desses valores ainda não haviam sido julgados.

"Adicionalmente, no processo referente à excludente de responsabilidade, em 1ª instância, foi proferida sentença favorável à SAE", informou a empresa. A Santo Antônio Energia disse que o aporte dos valores demonstra "comprometimento em honrar suas obrigações financeiras".

A CCEE determinou que a empresa liquide em 8 de setembro todos os recursos pendentes na CCEE, no valor de 970 milhões de reais.

"A companhia e seus assessores estão trabalhando para reverter o posicionamento da CCEE, afastando os ônus decorrentes da cobrança do FID (Fator de Disponibilidade) e da não consideração da excludente de responsabilidade".

No início de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminares que impediam a cobrança de valores da Santo Antônio Energia no mercado de energia de curto prazo e aplicação de penalidades por não entregar toda energia que deveria.

Enquanto vigoravam as liminares, os valores com os quais a Santo Antônio Energia deixava de arcar no curto prazo eram honrados por outros agentes do mercado, pesando nos custos também das distribuidoras de energia elétrica. A expectativa era de que a queda das liminares pudesse atenuar esses custos de curto prazo.

Entre os acionistas da Santo Antônio Energia estão Furnas, do grupo Eletrobras, e Cemig.

Por Anna Flávia Rochas

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