September 5, 2014 / 5:53 PM / 3 years ago

Custo adicional de limpeza da faixa do 4G pode levar operadoras à Justiça

6 Min, DE LEITURA

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A disputa entre radiodifusores e operadoras de telecomunicações sobre os custos adicionais da limpeza da faixa de 700 Mhz que será usada no serviço de Internet móvel de quarta geração (4G) poderá seguir para o Judiciário após o leilão da frequência, disseram fontes e advogados dos dois setores.

Três das quatro principais operadoras do país (Vivo, TIM e Claro) questionaram na terça-feira pontos do edital na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre eles o fato de o órgão não ter fixado um teto para a indenização que as empresas terão de pagar ao setor de radiodifusão analógica, que atualmente ocupa a faixa de 700 MHz.

As operadoras alegam que a ausência de limite nas indenizações cria incerteza em relação ao montante a ser efetivamente investido pelas empresas no leilão. Por outro lado, o setor de radiodifusão afirma que são altos os custos de desocupação da faixa e dos investimentos necessários para evitar interferências do serviço 4G com a TV digital.

Além do preço mínimo total das seis licenças no leilão, de 7,7 bilhões de reais, o edital prevê desembolso de 3,6 bilhões de reais em custos da "limpeza" da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

Caso os 3,6 bilhões de reais das operadoras não sejam suficientes para a execução integral da limpeza, o edital prevê que as vencedoras aportem recursos adicionais. A necessidade desses aportes será avaliada por um grupo formado por representantes das operadoras e de entidades representativas dos radiodifusores.

A impugnação do leilão pedida pelas operadoras não tem poder de cancelar o certame, mas sugere mudanças, disse Silvia Melchior, sócia do Melchior Micheletti e Amendoeira Advogados. A previsão é que as operadoras entrem com ações judiciais caso a Anatel não acate as alterações sugeridas, cenário que está se desenhando como mais provável, disse.

"As empresas estão estudando recorrer ao Judiciário, aguardando somente uma resposta da Anatel", disse Silvia, que faz assessoria jurídica a companhias do setor.

Ela lembrou que em 2012 o leilão da faixa de 2,5 GHz do 4G também foi alvo de ações judiciais, que até hoje não foram julgadas. Na época, as disputas também envolviam pagamento de indenização, naquele caso ao setor de TV por assinatura via radiofrequência que ocupava a faixa de 2,5 GHz, disse Silvia.

Nesse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira que iniciou monitoramento de eventuais ações judiciais referentes ao leilão de 4G. O objetivo é garantir a realização do certame, marcado para 30 de setembro.

"Os trabalhos serão intensificados a partir de 16 de setembro, quando procuradores em diversas regiões do país estarão de plantão para que qualquer questionamento feito por meio de ação seja esclarecido, garantindo a segurança jurídica do leilão", disse a AGU, em nota.

Segundo Silvia, as operadoras podem entrar com ações após o leilão. Para um advogado do setor que não quis se identificar, a questão das indenizações "tende a parar nos tribunais".

Uma fonte de uma operadora considerou improvável que a Anatel acate pedidos de mudanças no edital até a entrega das propostas, em 23 de setembro. Segundo a fonte, as operadoras fizeram os questionamentos "para levantar os assuntos sobre os quais estão dispostas a brigar lá na frente", considerando os 3,6 bilhões de reais "mais do que suficientes" para a limpeza da faixa.

Segundo essa fonte, as operadoras não estão questionando o valor nem o direito de os radiodifusores receberem os recursos, mas a possibilidade de terem de realizar aportes adicionais.

radiodifusão

A Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) também entrou com pedidos de esclarecimentos na Anatel, informou Walter Ceneviva, consultor jurídico da associação.

"A partir disso, vamos avaliar se entramos com pedido de impugnação", declarou Ceneviva, acrescentando que há chance de o caso seguir para o Judiciário, apesar de apostar numa resposta favorável da Anatel antes disso.

Segundo ele, o edital deixa claro que as operadoras irão arcar com os custos da desocupação da faixa, mas não estabelece quanto esse processo irá custar. "Isso cria insegurança para as operadoras e para os radiodifusores."

Ceneviva declarou que também haverá custos para os telespectadores, que terão de instalar filtros em seus televisores devido à chance de interferência do 4G no sinal da TV digital, que opera com frequência próxima à de 700 Mhz.

A Anatel aprovou em julho regulamento de convivência entre os dois serviços, e concluiu após testes de interferências que a convivência é plenamente possível com a adoção do filtro.

A faixa de 700 MHz fará o Brasil ter o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel de outros países. De acordo com a Anatel, a tecnologia permitirá levar telefonia móvel e Internet de banda larga às áreas rurais a um menor custo operacional, uma vez que essa faixa é ideal para cobertura de grandes distâncias.

Procuradas, Vivo, Claro, Oi e TIM não comentaram. A Anatel disse que se posicionará sobre o caso até a data de entrega das ofertas.

Por Luciana Bruno; edição de Aluísio Alves

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