ONU irá negociar arcabouço legal para reestruturação de dívida soberana

terça-feira, 9 de setembro de 2014 22:15 BRT
 

Por Michelle Nichols

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - Os países membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, estimulados pela crise da dívida da Argentina, concordaram na terça-feira negociar e adotar um arcabouço jurídico multilateral para processos de reestruturação de dívida soberana, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema financeiro global.

A resolução, elaborada pela Bolívia em nome do Grupo dos 77 países em desenvolvimento e da China, foi aprovado por 124 votos a favor e 11 contra. Os Estados Unidos votaram contra a medida, dizendo que pode criar incertezas nos mercados financeiros. Houve 41 abstenções.

As resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas não são vinculantes, mas carregam um peso político internacional simbólico.

"Os povos do mundo falaram e nós decidimos que chegou a hora de embarcar juntos em um caminho ético, político e jurídico, que pode pôr fim a essa especulação desenfreada", disse o chanceler argentino, Hector Timerman, à Assembléia Geral da ONU, depois de o voto.

"Chegou a hora de criar um quadro legal no sistema financeiro para a reestruturação da dívida soberana que respeite a maioria dos credores e que permita aos países sair da crise de forma sustentável", disse ele.

Argentina caiu em default em julho, depois que um tribunal de Nova York, que governa alguns de seus contratos originais da dívida do país, bloqueou o pagamento de juros de bônus. A Argentina, em uma batalha com hedge funds, propôs desde então trocar a jurisdição dos títulos, como forma de tentar contornar as ordens judiciais norte-americanas.

A resolução da ONU "decide elaborar e adotar, por meio de um processo de negociação intergovernamental, como uma questão de prioridade durante sua 69ª sessão, um quadro jurídico multilateral para os processos de reestruturação de dívida soberana".

O objetivo seria aumentar "a eficiência, estabilidade e previsibilidade do sistema financeiro internacional e alcançar desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais".

A 69ªsessão Assembleia Geral das Nações Unidas será realizada na próxima semana. A resolução decidiu definir as modalidades para as negociações intergovernamentais sobre um quadro jurídico multilateral antes do fim de 2014.

Ao votar contra a resolução, os Estados Unidos disseram que um mecanismo legal para as reestruturações de dívida semearia a incerteza nos mercados financeiros, e vários países disseram que o Fundo Monetário Internacional (FMI) é um fórum mais apropriado para discutir a questão do que a Organização das Nações Unidas.