Brasil está confiante de que novas regras do petróleo protegerão direitos atuais

terça-feira, 16 de setembro de 2014 19:18 BRT
 

Por Jeb Blount e Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os reguladores brasileiros disseram nesta terça-feira que estão convencidos de que novas regulamentações vão assegurar direitos em relação à lei do petróleo de 2010, que ameaça tirar de petroleiras como a Royal Dutch Shell a operação de uma grande área de petróleo.

     "Temos certeza de que as regras vão resistir a qualquer desafio legal", disse Thiago Macedo, o principal advogado da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante evento da indústria no Rio de Janeiro. "Além disso, o governo não tem interesse em tirar os direitos de operador dessas concessões."

     As regras, conhecidas como Resolução ANP 25, não proíbem o Brasil de dar os direitos de operador sobre os campos existentes para a Petrobras, disseram os reguladores. Em vez disso, elas indicam que há permissão para que os operadores de campos existentes continuem a operar na reserva de petróleo que se estende para áreas não licitadas sujeitas à nova lei.

     De acordo com essa interpretação, o governo seria sócio minoritário deixando o controle aos operadores existentes, disse Macedo.

     As regras são o mais recente esforço do Brasil para consertar problemas causados ​​pela nova legislação.

"A nova lei, claramente, aumenta o risco judicial e político para algumas companhias de petróleo que operam no Brasil", disse Pedro Dittrich, especializado em petróleo e sócio da TozziniFreire Advogados, do Rio de Janeiro.  

     "As resoluções da ANP, no entanto, oferecem uma forma criativa, e eu acredito sólida maneira de resolver algumas das incertezas da nova lei", disse Dittrich, que ajudou a redigir a lei de 2010 como um consultor jurídico. "Mas não é garantia, tudo vai estar na base caso a caso."

     O problema começou com uma exigência da lei de 2010, para que a Petrobras possua, pelo menos, 30 por cento e atue como operadora em todos os novos desenvolvimentos na área do pré-sal.   Continuação...