November 3, 2014 / 4:03 PM / 3 years ago

Petrobras e PPSA assinam 1º acordo de individualização em região do pré-sal

4 Min, DE LEITURA

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) assinaram o primeiro Acordo de Individualização da Produção envolvendo uma área dentro dos limites do chamado Polígono do Pré-sal, ainda não licitada e que deverá ser regida pela nova lei de partilha, informaram as duas estatais nesta segunda-feira.

O acordo em questão definiu regras para a exploração e produção do campo de Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos, descoberto no bloco BM-C-36, 100 por cento contratado pela Petrobras, sob regime de concessão.

No entanto, sua jazida extrapola os limites do contrato para uma área pertencente ao Polígono do Pré-sal, onde uma lei determina que as áreas apenas poderão ser exploradas sob regime de partilha, independentemente de características geológicas.

Em casos como esse, a União e os concessionários responsáveis pela descoberta devem chegar a um acordo sobre como a jazida será explorada, qual o direito de cada uma das partes sobre o petróleo que será extraído e quem será o operador.

O acordo fechado entre PPSA --responsável por representar a União-- e Petrobras definiu que a estatal permanecerá como operadora de Tartaruga Mestiça, segundo a petroleira.

Entretanto, ambas as empresas não explicaram se a parcela que fica em área da União passará por um processo de licitação ou se será diretamente cedida à Petrobras, ambas as possibilidades previstas na Lei de Partilha.

A jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça encontra-se a aproximadamente 125 quilômetros de Macaé (RJ), em lâmina d’água entre 650 e 1.200 metros, e irá produzir óleo e gás em reservatórios carbonáticos, no pós-sal.

Segundo a Petrobras, o desenvolvimento de Tartaruga Mestiça se dará em conjunto com o campo de Tartaruga Verde.

O início da produção comercial da plataforma de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, por meio de poço localizado no campo de Tartaruga Verde, está programado para 2017.

Já o início da produção comercial do campo de Tartaruga Mestiça está programado para o primeiro semestre de 2018.

O acordo e o Plano de Desenvolvimento de Tartaruga Mestiça ainda estão sujeitos à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

polêmicas Do pré-Sal

Por ser o primeiro caso de unitização com polígono do pré-sal, o caso gera curiosidade, mas não traz grandes expectativas, já que não envolve outras petroleiras com capital privado.

O governo ainda não deixou claro sobre o que vai acontecer quando uma área operada por uma petroleira privada descobrir uma jazida que avança sobre os limites do polígono. O mercado teme que a operação da área tenha que ser transferida para a estatal.

Isso porque as jazidas contidas no polígono do pré-sal, por lei, apenas podem ser operadas pela Petrobras, que também tem participação obrigatória de pelo menos 30 por cento dos contratos a serem assinados. Além disso, as jazidas de petróleo no Brasil apenas podem ter um operador.

O primeiro caso a gerar polêmica foi da jazida de Gato do Mato, no pré-sal da Bacia de Santos, descoberta pela angloholandesa Shell. O mercado aguarda uma solução para este caso, que pode abrir precedentes.

Em setembro, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, explicou que a parte da reserva de Gato do Mato que extrapola para a área da União terá de ser incluída no regime de partilha, onde a Petrobras tem direito legal a pelo menos 30 por cento de participação. No entanto, afirmou que não existia consenso sobre quem deverá ser a operadora da jazida.

Por Marta Nogueira

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