5 de Novembro de 2014 / às 21:19 / em 3 anos

Senado aprova texto-base de projeto que altera indexação da dívida dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de Lei Complementar que altera a indexação da dívida dos Estados com a União e de municípios com a União.

O projeto estabelece que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou a taxa Selic, fixada atualmente em 11,25 por cento ao ano, o que for menor.

    As dívidas dos Estados e municípios são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos estaduais e União de 1997 a 1999.

    Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27 por cento.

    Governadores e prefeitos argumentam que a alteração da indexação das dívidas abrirá espaço para reequilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimento.

Reportagem de Luciana Otoni e Maria Carolina Marcello

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