5 de Novembro de 2014 / às 21:49 / em 3 anos

Senado aprova mudança de indexador de dívida de Estados; texto vai a sanção

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei Complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União, que deve dar um alívio financeiro para os governos regionais mas poderá pressionar ainda mais o caixa do Tesouro Nacional.

O projeto foi aprovado sem modificações em relação ao texto que aprovado na Câmara dos Deputados, e agora a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto estabelece que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou a taxa Selic, atualmente em 11,25 por cento ao ano, o que for menor.

As dívidas dos Estados e municípios são atualmente corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos regionais e União de 1997 a 1999.

Além de modificar o índice de correção dos passivos, o projeto também estabelece a retroatividade, abrindo possibilidade de utilizar a Selic para corrigir o saldo devedor de contratos a partir de sua assinatura até janeiro de 2013.

Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, a retroatividade reduzirá o estoque da dívida dos Estados e municípios com a União em 59 bilhões de reais, para 441 bilhões de reais.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), há um compromisso do Palácio do Planalto de não vetar essa retroatividade.

Para o relator da proposta aprovada nesta quarta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a mudança poderá “desasfixiar as finanças estaduais”, citando exemplos de Estados que terão suas dívidas reduzidas, caso do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, dois dos maiores devedores.

“Esse projeto tem uma relevância extraordinária no sentido de devolver aos Estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”, argumentou o senador no plenário.

De acordo com o relator, o Rio Grande do Sul tomou empréstimo de 9,9 bilhões de reais em abril de 1998. Até dezembro de 2013 tinha pago mais de 16 bilhões de reais e ainda deve mais de 44 bilhões de reais. O Rio de Janeiro, segundo o relator, pegou emprestado 18 bilhões de reais, pagou mais de 20 bilhões de reais e ainda deve quase 50 bilhões de reais.

Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27 por cento. Na ocasião, a União assumiu as dívidas dos Estados e municípios, corrigidas por taxas de juros de mercado, em uma renegociação bastante favorável para Estados e municípios.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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