Troca de indexador reduz estoque da dívida de Estados e municípios em 12%

quarta-feira, 5 de novembro de 2014 23:08 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O estoque da dívida de Estados e municípios com a União cairá 12 por cento e os pagamentos para o Tesouro Nacional serão reduzidos em 1 bilhão de reais no próximo ano, de acordo com projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que muda o indexador dessas dívidas, estimou nesta quarta-feira uma fonte do Ministério da Fazenda.

A fonte, que pediu para não ser identificada, disse que a mudança torna o pagamento da dívida viável, mas não abre espaço para Estados e municípios se endividarem ainda mais.

"Vários Estados e municípios tinham dívidas impossíveis de serem pagas", disse. "Não pretendemos abrir espaço para que haja rápido endividamento desses entes."

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece que essas dívidas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou pela taxa Selic, hoje em 11,25 por cento ao ano, o que for menor.

Atualmente, esses passivos são corrigidos pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos regionais e União entre 1997 e 1999.

De acordo com a fonte, a aprovação da troca dos indexadores, uma mudança muito esperada pelos governadores e prefeitos de grandes municípios, poderá abrir espaço para o governo iniciar nova negociação para uma reforma tributária com Estados e municípios, a exemplo da reforma do imposto estadual ICMS.

"Resolvendo esse problema (da dívida de Estados e municípios) destrava-se parte dos problemas (da reforma tributária)", disse.

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