Comissão Mista aprova parecer sobre aviação regional; texto retira limite a estrangeiros

terça-feira, 11 de novembro de 2014 17:04 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a MP 652 que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil, após acordo entre governo federal e parlamentares acertado mais cedo.

A medida, que foi acrescida de parágrafo que revoga dispositivos de Lei de 1986 que limitam a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas, segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois ainda terá de passar pelo Senado, para então seguir para sanção presidencial.

Dentre os pontos que a proposta pretende revogar está inciso do Código Brasileiro de Aeronáutica que exige que pelo menos 80 por cento do capital com direito a voto de uma companhia aérea autorizada a operar no Brasil tem que pertencer a brasileiros.

O relator da MP na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou na justificativa do parecer que há necessidade de alteração da regra que proíbe estrangeiros de terem mais de 20 por cento de uma companhia aérea nacional.

"Tal restrição cria grandes dificuldades tanto para a capitalização de empresas nacionais quanto para a entrada de novos competidores no mercado", disse o relator no texto.

"Com isso, amplia-se a competição entre empresas no setor, trazendo inúmeros benefícios sociais: desconcentração do mercado doméstico, aumento do número de localidades atendidas e de rotas operadas, redução das tarifas", disse o senador.

Questionado por jornalistas se a retirada do limite ao capital estrangeiro nas empresas áreas fez parte do acordo acertado mais cedo entre o Executivo e parlamentares para a aprovação do parecer, Ribeiro respondeu:

"Não há nenhum compromisso do governo com relação à abertura ao capital estrangeiro. Há, sim, uma posição do secretário de Aviação Civil, o ministro Moreira Franco, favorável à abertura do capital."   Continuação...