Congresso Nacional aprova mudança na meta fiscal e alivia governo

terça-feira, 9 de dezembro de 2014 22:19 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de semanas de esforços para mobilizar aliados e da liberação de emendas parlamentares, o governo conseguiu aprovar na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira o projeto de lei que elimina a meta fiscal deste ano e livra a atual gestão do risco de ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A última emenda da oposição que ainda não tinha sido analisada foi rejeitada em sessão nesta terça-feira que durou pouco mais de duas horas. O texto-base foi aprovado na semana passada em sessão que durou cerca de 19 horas entre quarta-feira e quinta-feira.

O projeto, que segue agora para sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que no cálculo da meta de superávit primário deste ano sejam abatidos a totalidade das desonerações tributárias concedidas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A oposição, que usou de manobras regimentais para tentar evitar a aprovação do projeto, disse que a mudança da LDO teve por objetivo anistiar a presidente Dilma Rousseff de crime de responsabilidade por não ter cumprido a meta de superávit, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida.

O governo, por sua vez, argumentou que, sem a mudança no cálculo da meta, teria que interromper todos investimentos e desonerações, prejudicando ainda mais o desempenho da economia, que está praticamente estagnada.

A aprovação do projeto também permite que os indicados para o ministério da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, possam assumir as pastas. O Planalto tinha condicionado a nomeação da nova equipe econômica à aprovação da mudança na lei, por temer que os novos ministros pudessem ser responsabilizados pelo descumprimento da meta.

Com a aprovação, não há mais óbices jurídicos para a nomeação da nova equipe econômica.

Partidos de oposição já entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da proposta e prometeram voltar ao Judiciário após a sanção do projeto em lei.   Continuação...

 
Vista geral da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em novembro. 19/11/2014 REUTERS / Ueslei Marcelino