Proposta da LDO de 2015 é aprovada em comissão e segue para o plenário do Congresso

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 07:30 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite de quarta-feira o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, criando condições para a matéria seguir para apreciação no plenário da Casa.

O texto aprovado vai garantir os pagamentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pagamentos obrigatórios (a exemplo do pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários) no próximo ano, caso o projeto de lei orçamentária de 2015 não seja votado em 2014.

O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), manteve no relatório da LDO de 2015 a execução provisória em duodécimos apenas das despesas correntes de caráter inadiável, como gastos essenciais para manutenção da máquina pública. Mas não estendeu a autorização às chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), como propunha o governo.

Para evitar a paralisação da máquina pública, a presidente Dilma Rousseff definiu a aprovação do projeto da LDO de 2015 como prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso.

O relatório foi aprovado pela CMO após parlamentares da base aliada e da oposição chegarem a um acordo depois de sucessivas paralisações entre as 18h e as 22h40. O esforço agora é para a proposta da LDO ser votada pelo plenário do Congresso até o próximo dia 22.

O acordo abrangeu o acerto entre os parlamentares para o convite para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à CMO na próxima terça-feira, para tratar das perspectivas da economia e das ações da equipe econômica no próximo ano. Por ainda não ser o titular da pasta, Levy participará de uma reunião reservada com os parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que não está descartado o comparecimento também do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

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