COLUNA-Caso Petrobras mostra que regulação do mercado de capitais no Brasil é anacrônica

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 11:19 BRST
 

Por Aluísio Alves

(O autor é repórter sênior do Serviço Brasileiro da Reuters. As opiniões expressas são do autor do texto)

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - O efeito letal do escândalo na Petrobras sobre as ações da companhia tem levado investidores a se perguntarem se será possível uma punição regulatória condizente com a dimensão do que tem sido descoberto pela operação Lava Jato.

Infelizmente, já se pode afirmar com segurança que a resposta será tardia e falha. Julgamentos de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levam pelo menos quatro anos e o cardápio de punições não faz ninguém tremer.

Não adianta culpar o órgão regulador. Para começar, o xerife do mercado de capitais brasileiro nem tem base legal para investigar corrupção.

Por isso mesmo, o primeiro processo na CVM com objetivo de identificar se executivos e conselheiros da Petrobras faltaram com dever de lealdade para com a companhia, ao deixarem de fazer constar no balanço falhas das quais teriam conhecimento, só começou em outubro, sete meses após a fase inicial da operação Lava Jato da Polícia Federal.

Mesmo com o esforço interno para acelerar o andamento de processos, atualmente a autarquia ainda julga casos de 2009. Uma meta fixada pelo presidente Leonardo Pereira é de no ano que vem limpar a pauta de processos até 2011. Nesse passo, eventuais sanções a executivos por irregularidades na Petrobras não devem acontecer antes de 2018.   Continuação...

 
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro. REUTERS/Sergio Moraes (BRAZIL - Tags: ENERGY CRIME LAW)