Antecipação de receita reduz riscos para transmissoras de energia, diz Abrate

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 14:00 BRST
 

Por Anna Flávia Rochas

SÃO PAULO (Reuters) - A antecipação de receitas às transmissoras de eletricidade por melhorias realizadas nas suas redes, medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira, reduz riscos para as companhias ao garantir recebimento mais imediato dos recursos, disseram representante do setor.

Até então, as transmissoras de energia só poderiam passar a receber a receita relativa às melhorias realizadas em suas redes após revisões tarifárias subsequentes, processo que ocorre a cada quatro anos. Agora, as companhias poderão ter o recebimento da receita considerado nos reajustes tarifários anuais.

"Havia uma dificuldade financeira de fazer o investimento em melhorias nos anos 1, 2, e 3 (após a revisão tarifária) e só receber no quarto ano... Nós não temos mais essa folga financeira de aguardar", disse o presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Dias Miranda.

A medida aprovada pela Aneel era uma das principais reivindicações das transmissoras, principalmente após a renovação das concessões estabelecida pela lei 12.783 de 2013, que não estabeleceu uma parcela para melhorias a serem realizadas até a próxima revisão tarifária das companhias.

"(A medida) mitiga muito os riscos para todas as transmissoras e melhora muito a percepção de segurança do sistema elétrico, porque agora temos condições de fazer as melhorias", acrescentou Miranda.

Para realizar a mudança quanto à remuneração das melhorias, a Aneel terá que fazer um aditivo aos contratos de concessão e, para isso, definiu abertura de uma audiência pública entre 18 de dezembro e 16 de janeiro.

A aprovação dá sinalização favorável para as transmissoras iniciarem 2015, quando as companhias também esperam começar a receber indenizações por investimentos não amortizados em ativos anteriores a maio de 2000 que tiveram as concessões renovadas, os chamados Rede Básica do Sistema Existente (RBSE).

Atualmente, as transmissoras estão preparando e entregando laudos de avaliação com os seus cálculos sobre valores que teriam a receber. Cteep e as companhias da Eletrobras Eletrosul e Eletronorte já entregaram seus relatórios.   Continuação...