ANÁLISE-Com diretorias provisórias ou incompletas, agências reguladoras mantêm problemas

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 17:07 BRST
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - Falta de transparência na tomada de decisões, diretorias com posições vagas e longos períodos com interinos nos cargos de comando são alguns dos problemas que afetam as principais agências reguladoras brasileiras e se arrastam há anos. E não há sinais firmes de mudanças à vista.

A interinidade em cargos de chefia, um dos problemas mais citados por especialistas, atinge particularmente a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Dos quatro diretores que atuam hoje na agência, apenas um, o diretor-geral, Jorge Bastos, é efetivo, com mandato fixo após ser sabatinado pelo Senado.

Os outros três diretores, que estão no cargo desde 2012, são interinos, nomeados pela presidente Dilma Rousseff depois que o Senado derrubou a recondução de Bernardo Figueiredo para o comando da ANTT.

    Apesar de os três interinos serem funcionários de carreira da ANTT, um técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que participa de um levantamento que o tribunal está fazendo sobre as agências, ressaltou que a prolongada condição de interinidade vai contra um dos princípios da regulação, que é o estabelecimento de mandatos fixos.

    "Por mais que você tenha bons técnicos indicados para os cargos, como são interinos, eles podem, em tese, ser exonerados a qualquer momento", disse o técnico do TCU, que falou sob a condição de anonimato.

    O mandato fixo, não coincidente com o do presidente da República, é um dos fatores que, em tese, contribuem para garantir autonomia ao titular de um cargo de direção nas agências reguladoras, que são fundamentais na atração de investimentos para a infraestrutura do país.

Essa e outras preocupações, como a desigualdade entre as diferentes agências sobre o nível de transparência das decisões, já constavam de uma prévia que o TCU divulgou em maio sobre as reguladoras, um estudo que ainda está em elaboração.   Continuação...