January 5, 2015 / 8:54 PM / 3 years ago

Liminar livra Eletropaulo de devolver R$626 mi a consumidores

3 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletropaulo conseguiu a suspender a devolução de cerca de 626 milhões de reais a consumidores, após liminar da Justiça que teve cumprimento oficializado pela agência reguladora do setor elétrico nesta segunda-feira.

A decisão ainda pode ser revertida, já que o mérito ainda não foi julgado.

A suspensão do ressarcimento deve resultar em alta média de 3,53 por cento para os consumidores atendidos pela companhia, já que a restituição dos valores já estava ocorrendo por meio da tarifa de energia desde julho de 2014.

Consumidores de baixa tensão terão aumento médio de 3,77 por cento e os industriais, em alta tensão, de 3,02 por cento, a partir da publicação do cumprimento da decisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A agência decidiu pela devolução em 2013, por avaliar que a Eletropaulo incorporou indevidamente cerca de 246 mil quilômetros de cabos à sua contabilidade, o que foi cobrado na tarifa dos consumidores. A devolução de 50 por cento dos 626 milhões de reais começou em julho passado.

Desde então, a Eletropaulo vem lutando contra a medida e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu em 18 de dezembro o despacho da Aneel que determinava a devolução.

O relator da Aneel no caso, André Pepitone, em reunião extraordinária nesta segunda-feira, disse que a Aneel mantém a posição sobre o direito dos consumidores aos valores e que a agência continuará a buscar decisão favorável na Justiça.

Segundo a Aneel, os valores já devolvidos entre julho de 2014 e a decisão da Justiça serão recuperados pela Eletropaulo a partir do próximo reajuste tarifário, que passa a vigorar em julho deste ano, corrigidos pelo IGP-M.

O diretor Pepitone e o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, também defenderam que a Eletropaulo provisione em seu balanço os valores referentes ao processo, já que ainda há possibilidade de reversão da decisão que está em vigor.

"A Aneel já julgou o mérito e o recurso (na esfera administrativa). Então, a empresa deve provisionar para que se a liminar for cassada, seja devolvido imediatamente ao consumidor", disse Pepitone.

Em julho, as tarifas dos clientes da Eletropaulo subiram 18,66 por cento, em média.

Consultada, a Eletropaulo afirmou que, ao cumprir a decisão da justiça, a Aneel "contribui para a preservação da capacidade de investimento da distribuidora, beneficiando o próprio consumidor".

Por Anna Flávia Rochas

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