Governo limita despesas não obrigatórias para economizar mais R$1,9 bi por mês

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 13:31 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal limitou os gastos não obrigatórios mensais a 1/18 do valor do projeto de lei orçamentária, medida que gerará economia adicional de 1,9 bilhão de reais por mês, em mais um sinal de que pretende tornar a política fiscal mais rígida para resgatar a confiança dos agentes econômicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira por meio do Decreto 8.389. Até então, o governo poderia desembolsar até 1/12 dos orçamento mensalmente e a nova restrição valerá até que a Lei Orçamentária seja aprovada pelo Legislativo.

"Essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro", explicou o Ministério do Planejamento em nota.

Na última terça-feira, uma fonte do governo adiantara à Reuters que o governo deveria limitar as despesas não obrigatórias as 1/18 dos valores do projeto orçamentário.

Até a publicação da lei orçamentária, os órgãos e entidades do governo federal só poderão empenhar as dotações orçamentárias para atender, entre outras, despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e ações de prevenção e desastres classificados na subfunção da Defesa Civil. Os gastos mensais totais, já com a nova trava, somam 3,775 bilhões de reais.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que a limitação adicional não inclui investimentos. Mas lembrou que no início deste ano foi publicada a Medida Provisória 667 com investimentos que correspondem a um terço da previsão do projeto do Orçamento deste ano.

"No caso do Poder Executivo, esses investimentos estão bloqueados e serão liberados na medida das prioridades de execução", informou a assessoria.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a aprovação do Orçamento, o governo poderia gastar mensalmente 1/12 dos valores previstos no projeto orçamentário para a manutenção da máquina pública. Esse mecanismo é conhecido como duodécimo.

Ainda segundo a assessoria do Planejamento, depois de 30 dias da publicação da Lei Orçamentária, o Executivo "estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso... nesse momento, e conforme o cenário fiscal vigente, serão traçados os limites de cada órgão".   Continuação...