Ministério da Justiça multa varejistas em R$29 mi por venda abusiva de seguros

terça-feira, 20 de janeiro de 2015 17:11 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Justiça multou as principais varejistas de eletrônicos e eletrodomésticos do país em cerca de 29 milhões de reais por venda abusiva de seguros, conforme divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) nesta terça-feira.

Controladas pela Via Varejo, a Casas Bahia e o Ponto Frio receberam penalidades de 7,2 milhões de reais cada, mesmo valor imposto ao Magazine Luiza.

Enquanto isso, as redes Ricardo Eletro e Lojas Insinuante, que integram a Máquina de Vendas, receberam multas de 2,4 milhões de reais cada. A Fast Shop também foi multada em 2,4 milhões.

"Durante as averiguações, ficou comprovada a prática abusiva das empresas em incluir na venda de produtos seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios. Tudo sem o conhecimento do consumidor, desrespeitando direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirmou o DPDC.

As empresas têm até 30 dias para recolher o valor da multa sob pena de inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes, disse o DPDC.

Procurada, a Via Varejo disse que atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) para a venda de garantia estendida, e que segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor quando oferece o serviço aos clientes.

O Magazine Luiza afirmou que só irá se posicionar quando for notificado. As demais companhias não se pronunciaram imediatamente.

Segundo DPDC, as investigações começaram em 2012 após a denúncia de órgãos de defesa do consumidor sobre a venda irregular do seguro garantia estendida pela Casas Bahia, além da oferta de serviços adicionais, como planos odontológicos. O órgão decidiu ampliar o escopo de análise após consulta aos atendimentos dos Procons registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

De janeiro a setembro de 2014, o Magazine Luiza informou receita líquida de 117,4 milhões de reais com operações de seguros, ante 73,4 milhões de reais um ano antes.   Continuação...

 
REUTERS/ Nacho Doce