29 de Janeiro de 2015 / às 20:58 / 3 anos atrás

Estado do Rio ameaça retirar incentivos fiscais da Petrobras no Comperj

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Estado do Rio de Janeiro estuda retirar incentivos fiscais da Petrobras como forma de penalizar a companhia, que está depositando em juízo parte das contribuições relacionadas à produção no campo de Lula, na Bacia de Santos, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão, em nota à imprensa, nesta quinta-feira.

Pezão acredita que a prática abala as finanças do Estado e, como represália, pode retirar benefícios fiscais concedidos ao complexo petroquímico Comperj, além do tratamento tributário especial, que permite que a empresa recolha impostos por meio de duas inscrições estaduais.

O depósito em juízo acontece devido a uma disputa entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação à formação geológica da área, que influencia diretamente nos valores a serem recebidos pelo Estado.

A disputa foi parar em uma câmara de arbitragem, o que levou a Petrobras, que tem sede no Rio, a depositar em juízo os valores que acredita serem indevidos.

A estatal e seus parceiros na área, BG e Petrogal [PETP.UL], defendem que Lula contém dois reservatórios que devem ser explorados como dois campos distintos, o que reduz de forma considerável o pagamento de participações especiais (PE).

As participações especiais, diferentemente dos royalties, são pagas apenas quando a produção de um campo ultrapassa determinados patamares. Nesses casos, quanto mais produz um campo, maior é sua participação devida.

A ANP, por sua vez, acredita que Lula contém apenas um reservatório e, por isso, deve ser produzido de forma unificada, o que tem como consequência um valor maior de PE a ser pago pela Petrobras ao governo.

“Para suspender a cobrança da agência, (a Petrobras) ajuizou ação cautelar, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na qual, amparada por decisão judicial, efetua os depósitos judiciais apenas dos valores controvertidos”, disse a estatal em nota.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que se encontrará com Pezão na próxima semana, mas não entrou em detalhes sobre as questões que devem ser discutidas.

Na nota publicada nesta quinta-feira, o governo do Estado afirmou que a Secretaria Estadual de Fazenda acredita que o tratamento tributário especial concedido à Petrobras “esconde informações que a obrigariam recolher mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que vem ocorrendo”.

Segundo o governo, em 2014, a Petrobras recolheu 400 milhões de reais de ICMS a menos em relação a 2013.

“Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado. A empresa recebe benefícios do Estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos”, afirmou Pezão em nota, lembrando que, devido à queda do preço do barril petróleo, a arrecadação já diminuiu.

Por Marta Nogueira

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