7 de Março de 2015 / às 00:11 / 2 anos atrás

STF autoriza investigação de Renan e Cunha sobre denúncias na Petrobras

O ministro do STF Teori Zavascki em sessão plenária, em Brasília. 25/02/2015STF/Carlos Humberto/Divulgação

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira abertura de inquérito contra os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito das investigações de corrupção na Petrobras (PETR4.SA), uma decisão que traz mais incertezas a um cenário político já tenso.

Zavascki, relator do caso da Operação Lava Jato no STF, também autorizou a abertura de investigação de outros parlamentares e políticos sem mandato, que incluem PT, PP, PSDB e PTB.

O ministro, no entanto, entendeu que não há nada contra a presidentes Dilma Rousseff que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Ao todo, Zavascki deferiu 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação, informou o STF.

O ministro explicou em nota que a abertura de inquérito não representa "juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito", principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada.

"Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", afirmou Teori, em referência a delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

A Lava Jato investiga um escândalo de corrupção em que empreiteiras teriam formado cartel para participar das licitações de obras da estatal e pagariam propina a funcionários da Petrobras, operadores que lavariam dinheiro do esquema, repassando os valores de sobrepreço das licitações a políticos e partidos.

Janot apresentou na noite de terça-feira ao STF pedido de abertura de 28 inquérios, envolvendo 54 pessoas, incluindo parlamentares.

INVESTIGADOS E ARQUIVADOS

Zavascki, que retirou o sigilo do processo, também deferiu pedidos de investigação do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney.

O ministro autorizou ainda investigação de senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entre outros.

Também serão investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como o operado do PMDB.

Zavascki arquivou investigação contra senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio do Amaral (PT-MS) e o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

DILMA

A presidente Dilma Rousseff não será investigada pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, apesar de ter sido citada em uma das petições enviadas pela PGR ao Supremo, informou o tribunal nesta sexta-feira.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do esquema, mencionou em depoimento que teria sido solicitado dinheiro para a campanha presidencial de Dilma.

"Não há nada que arquivar da presidente Dilma Rousseff", afirmou Zavascki, relator do caso no STF, em decisão, citando artigo da Constituição Federal que diz que a presidente "não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções".

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