Tribunal de Alagoas concede liminar que suspende novas regras do Fies

terça-feira, 10 de março de 2015 19:13 BRT
 

Por Juliana Schincariol

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um tribunal de Alagoas concedeu liminar que suspende a obrigatoriedade de nota mínima no Enem para contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), contrariando medidas instauradas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) no final do ano passado.

O juiz federal da 4a Vara de Alagoas, Sebastião José Vasques de Moraes, concedeu às instituições de ensino superior do Estado a suspensão da obrigação do aluno atingir no mínimo 450 pontos e não zerar a prova de redação do Enem para ter direito ao Fies.

A decisão também diz que o governo federal deverá pagar 12 parcelas de repasses do financiamento estudantil durante o ano, em vez de oito repasses instituídos pelo MEC, também no final do ano passado, para instituições com mais de 20 mil alunos.

Na decisão, o juiz afirma que as instituições de ensino de Alagoas poderiam sofrer "graves prejuízos, vez que não terão os recursos financeiros necessários para garantir" seu funcionamento.

No documento, ele diz que a portaria do MEC "violou os princípios da isonomia, da hierarquia das normas e da legalidade". O juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Federal de Alagoas sobre o caso.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Mantenedores dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Alagoas, a partir de uma orientação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) para que os sindicatos estaduais entrem com seus próprios ações na Justiça contra as novas regras do Fies, enquanto aguarda uma decisão nacional.

"Estamos bem animados com outras ações em outros Estados e também estamos aguardando sentença nacional do pedido de mandado de segurança", disse a presidente da instituição, Amábile Pacios.

Em Pernambuco, o pedido de liminar do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) sobre os mesmos temas de Alagoas foi negado, mas o mérito continua sendo discutido, disse Amábile.

Por outro lado, duas instituições, a Universidade Tiradentes (Unit), de Sergipe, e a Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca), de Rondônia, obtiveram na semana passada liminares para derrubar a trava colocada pelo MEC para instituições com reajuste no valor da mensalidade acima de 6,41 por cento.