Justiça Federal autoriza reajuste acima de 6,4% para alunos do Fies

quinta-feira, 12 de março de 2015 18:38 BRT
 

Por Juliana Schincariol

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar que suspende determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento Fies.

Segundo a decisão da 7a Vara Cível da Justiça Federal de Brasília tomada na segunda-feira e tornada pública nesta quinta-feira, a suspensão da trava imposta pelo MEC para o Fies vale para renovações e aditivos aos contratos de financiamento.

Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos", afirma a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel de Moura.

O ministério havia autorizado acesso ao Fies apenas às escolas que reajustaram as mensalidades este ano em até 6,4 por cento.

A decisão da Justiça foi em resposta ao mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que solicitou a suspensão deste limite.

O MEC, que ainda pode recorrer da decisão, não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

"A Justiça está reconhecendo que a inflação não é nosso indexador, e, desde que obedeça a lei (de Mensalidades Escolares), o reajuste é pertinente", disse a presidente da Fenep, Amábile Pacios.

A legislação permite que as instituições de ensino podem reajustar as mensalidades desde que se refira a repasse de custeios e melhorias pedagógicas, acrescentou Amábile.   Continuação...