Cade faz 1º acordo de leniência com empresas envolvidas na Lava Jato

sexta-feira, 20 de março de 2015 20:52 BRT
 

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou o primeiro acordo de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato, que apura corrupção e formação de cartel em contratos da Petrobras com empreiteiras, em benefício de executivos e políticos.

O acordo relativo a investigação de formação de cartel foi fechado com a Setal Engenharia e Construções e a Setal Óleo e Gás (SOG), além de funcionários e ex-funcionários dessas companhias.

"Por meio do acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações", disse o Cade nesta sexta-feira.

Os signatários citaram a participação de pelo menos 23 empresas no suposto cartel que atuava nos contratos com a estatal, entre elas os maiores grupos de empreiteiras do país.

O pacto, que foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, permite que os signatários sejam beneficiados com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade, órgão de defesa da concorrência do país.

As empresas condenadas pelo Cade por cartel estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20 por cento de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar multas de até 20 por cento daquela aplicada à empresa.

E, como o acordo conta com a participação do MPF, também dá aos signatários imunidade penal total ou parcial, disse o Cade.

A Setal Óleo e Gás, empresa do grupo nipo brasileiro Toyo Setal, estava negociando tal acordo com o Cade desde novembro de 2014.   Continuação...