Prefeito do Rio obtém liminar para reduzir dívida do município com União

terça-feira, 24 de março de 2015 15:23 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu nesta terça-feira liminar na Justiça Federal garantindo que a dívida municipal com a União seja calculada com base na lei aprovada no ano passado, que reduz o montante da dívida de Estados e municípios com a União.

“Desde novembro venho tentando negociar e notificando o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda. Conversei com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), e não tivemos nenhuma resposta. E não restava outra opção que não fosse entrar na Justiça para fazer a União cumprir uma lei”, disse Paes a jornalistas nesta terça-feira.

A Lei Complementar nº 148, que ainda não foi regulamentada, autoriza a União a mudar o índice de correção das dívidas de Estados e municípios para IPCA mais juros de 4 por cento ao ano ou pela taxa Selic (o que for mais baixo), ante IGP-DI mais juros 6 a 9 por cento ao ano.

Pelos cálculos da prefeitura, com a aplicação da nova métrica, a parcela da dívida com a União a ser paga ainda neste mês seria de 28 milhões a 30 milhões de reais. Mas pelo cálculo original, a parcela vincenda neste mês seria de 60 milhões de reais.

Paes, que é um aliado político da presidente Dilma Rousseff, revelou que vinha conversando sobre a questão com Levy, que já atuou no Tesouro do Estado, mas que a questão não foi solucionada.

“É preciso cumprir a lei que foi sancionada pela presidente e vou pagar o que devo, mas se continuar pagando o valor antes da renegociação, o Rio vai virar credor e pagar uma dívida que não tem. Isso é inaceitável”, disse o prefeito.

Apesar da disputa judicial, Paes garantiu que mantém a aliança com Dilma. ”Não pensem que o fato de a Prefeitura entrar com uma ação na Justiça contra o governo federal significa uma ruptura política com a presidente Dilma”, afirmou.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

 
Prefeito do Rio de Janeiro,  Eduardo Paes 22/08/2012. REUTERS/Sergio Moraes