Senadores da base tentarão incluir temas federativos em projeto sobre dívida

quarta-feira, 25 de março de 2015 14:21 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Senadores da base aliada do governo buscarão ampliar as negociações sobre o projeto de lei que dá prazo para a União trocar o indexador da dívida de Estados e municípios, procurando agregar ao projeto outros pontos do pacto federativo, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS) nesta quarta-feira.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Delcídio afirmou que a ideia é perseguir um "prazo adequado" para a análise da matéria, com a inclusão de questões como a unificação da alíquota do ICMS e a convalidação de incentivos.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, que dá prazo de 30 dias para a União assinar com os Estados e municípios os aditivos contratuais para a troca do indexador.

Depois desse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.

A mudança de indexador foi aprovada no ano passado, mas o governo federal ainda não fez qualquer repactuação de dívida, argumentando que a legislação precisa de regulamentação.

Na visão de Delcídio, o momento cria a oportunidade de "fazer do limão uma limonada", com a retomada de um debate no Congresso e no Ministério da Fazenda que vá além da questão da troca de indexador, passando por pontos como a guerra dos portos e tributação no comércio eletrônico.

"Nossa posição (durante o café da manhã) era pela negociação de um prazo, mas uma negociação ampliada, trazendo aquilo que é o principal de tudo, que é o pacto federativo", disse Delcídio na saída do encontro, indicando que iria se reunir em seguida com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Delcídio, Levy estimou um impacto de 3 bilhões de reais neste ano com a mudança do indexador das dívidas, em um momento em que o governo luta para emplacar medidas de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.   Continuação...