Renan diz que projeto para indexação de dívidas de Estados será votado "rapidamente" no Senado

quarta-feira, 25 de março de 2015 15:04 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que o projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para a União assinar com os Estados e municípios os aditivos contratuais para a troca do indexador da dívida será votado rapidamente na Casa.

"É inevitável, já que entrou na pauta expressa do Congresso Nacional, que essa matéria seja rapidamente apreciada", disse Renan a repórteres. "Fazer o ajuste da União sem levar em consideração a necessidade igual de ajustar os Estados e municípios é muito ruim para o país", acrescentou.

O projeto de lei prejudica os esforços de ajuste fiscal do governo federal, e a presidente Dilma Rousseff afirmou na terça-feira que, "no momento", a União não tem espaço fiscal para resolver o problema das dívidas de Estados e municípios.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se com parlamentares para tratar da questão. Após o encontro, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que a ideia é buscar um "prazo adequado" para a análise da matéria, com a inclusão de questões como a unificação da alíquota do ICMS e a convalidação de incentivos.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas e dá prazo de 30 dias para a União assinar com os Estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação.

A mudança de indexador foi aprovada no ano passado, mas o governo federal ainda não fez qualquer repactuação de dívida, argumentando que a legislação precisa de regulamentação.

Segundo o senador Delcídio, Levy estimou um impacto de 3 bilhões de reais neste ano com a mudança do indexador das dívidas, em um momento em que o governo luta para emplacar medidas de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.

 
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 04/03/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino