Levy se compromete a regulamentar troca de indexador de dívida de Estados em 2016

terça-feira, 31 de março de 2015 17:27 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu nesta terça-feira a regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.

O compromisso foi assumido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em uma tentativa de evitar que a Casa aprove medida que dá prazo de 30 dias para o governo federal trocar o indexador da dívida de Estados e município.

Levy ressaltou que a troca de indexador teria um impacto de 3 bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional neste ano, justamente quando o governo está fazendo um esforço para colocar as contas públicas no azul e retomar a confiança do mercado.

"Há o compromisso irrevogável de se completar essa regulamentação até o dia 1º de fevereiro de 2016, porque neste momento teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal, momento em que saberemos o cumprimento da meta", disse ele aos senadores.

A lei que autoriza a mudança no indexador foi aprovada no final do ano passado, mas o governo até agora não à regulamentou, adiando a entrada em vigor da mudança. O projeto que dá prazo de 30 dias para a União alterar o indexador foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, apesar da rejeição do Executivo.

Na segunda-feira, o ministro se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e afirmou, ao final da reunião, que estava confiante em uma solução para o impasse relativo à essa questão da dívida.

DEFESA DO AJUSTE

Ao começo da reunião, Levy fez um apelo para aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso, que tem resistido às propostas do Executivo.   Continuação...