Sem acordo, Senado pode votar projeto sobre dívidas com União nesta 3ª

terça-feira, 31 de março de 2015 18:49 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Os líderes partidários, inclusive da base, não aceitaram o acordo proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para adiar a votação no Senado de um projeto que obriga a regulamentação da lei que troca o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União e a proposta pode ser votada nesta terça-feira.

A votação do projeto, porém, ainda é incerta porque os senadores têm que votar uma matéria sobre biodiversidade e não há acordo em alguns pontos. Além disso, parlamentares do Norte e Nordeste querem que uma proposta que trata da convalidação de incentivos tributários concedidos à indústria e que muda a forma de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seja votada antes do projeto do indexador da dívida.

"Não há compromisso do PMDB em não votar o chamado projeto do indexador da dívida", anunciou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), no plenário após a reunião de líderes, ao mesmo tempo que apresentava o requerimento para votar primeiramente o projeto que trata da convalidação dos incentivos tributários.

Se houver a votação dos dois projetos antes da proposta que trata do indexador da dívida, pode faltar quórum para votá-lo nesta terça.

O governo não tem interesse em regulamentar a mudança no indexador nesse momento, temendo impacto da ordem de aproximadamente 3 bilhões de reais nas contas públicas, segundo o próprio Levy.

Nos últimos dias, Levy vinha tentando construir um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, maiores beneficiados com a mudança no indexador.

O acordo previa que os entes federados continuariam pagando a parcela atual dos contratos com base no indexador já acordado no passado, mesmo que em juízo, e o governo federal se comprometeria a regulamentar o pagamento pelo novo indexador a partir de fevereiro de 2016. E o Senado adiaria a votação da matéria.

Mais cedo, numa audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro disse que tinha um compromisso "irrevogável" de regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.

Entre o governo federal e o município do Rio de Janeiro, o acordo já foi fechado, mas por via judicial. Esse mesmo acordo seria estendido a outros entes federados que quisessem aderir a ele. Renan alertou, porém, que esse acordo só terá validade para todos se o Congresso aprovar.   Continuação...