Câmara aprova urgência e deve votar lei da terceirização nesta quarta-feira

quarta-feira, 8 de abril de 2015 08:11 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores, tema polêmico que conta com a oposição do PT e de alguns sindicatos e que levou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a pedir alterações no texto por temores com a queda de arrecadação dos tributos trabalhistas.

A apreciação da matéria, tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será iniciada nesta quarta-feira, depois que a pauta foi liberada na terça com a votação de uma medida provisória que estava trancando as votações, informou a Agência Câmara Notícias.

Segundo a agência, a proposta começará a ser discutida nesta quarta pela manhã e deve ir a voto à noite.

O projeto de lei que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia, e não apenas para a chamada atividade-meio, como ocorre atualmente. Empresários defendem o projeto, enquanto alguns sindicatos e o PT são contra. O texto está em análise há 11 anos.

Liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), manifestantes contrários à votação do projeto protestaram do lado de fora do Congresso no início da tarde de terça e travaram um breve confronto com a polícia.

Ao menos três manifestantes e um policial ficaram feridos no conflito, em que a polícia usou spray de pimenta contra manifestantes que jogaram pedaços de madeira e outros objetos contra um cordão formado por policiais. Dois deputados, Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG), denunciaram ter sofrido agressões por parte de policiais e manifestantes, segundo a Agência Câmara Notícias.

De acordo com os grupos contrários ao projeto de lei, a proposta "tira dos trabalhadores direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser", segundo nota no site da CUT.

Já o governo se preocupa com uma queda na arrecadação dos tributos trabalhistas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com parlamentares para tratar do tema pela manhã e conseguiu que algumas mudanças fossem realizadas no texto.

Uma das alterações transfere para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários relativos a empregados terceirizados, uma vez que o governo considera mais fácil controlar os pagamentos dessa forma.   Continuação...

 
Membros da PUT em confronto a polícia durante protesto do lado de fora do Congresso.  07/04/2015   REUTERS/Wilson Dias/Agencia Brasil/Handout via Reuters