Projeto sobre indexador da dívida de Estados pode ser votado nesta 3a pelo Senado

terça-feira, 14 de abril de 2015 13:39 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que obriga o governo a regulamentar e aplicar um novo indexador para as dívidas de Estados e municípios pode ser votado nesta terça-feira, disse à Reuters o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado ativamente das negociações com o Ministério da Fazenda sobre a proposta.

Segundo o senador, está mantido o acordo selado na última semana, envolvendo a apresentação de uma emenda ao projeto adiando o pagamento da parcela cheia da dívida até janeiro de 2016, quando o governo devolverá a diferença em relação ao novo índice de reajuste da dívida.

“Está fechado o acordo. Deve votar”, afirmou Jucá.

O governo já sinalizou concordar com os termos da emenda, mas ela ainda não foi apresentada e a decisão definitiva de votar a proposta depende de uma reunião da bancada do PMDB e de uma posterior reunião de líderes da Casa, segundo a liderança do governo no Senado.

Jucá tem ocupado a linha de frente nas negociações com a Fazenda na busca de um acordo em que o governo se compromete a regulamentar a troca do indexador da dívida a partir de fevereiro de 2016, quando terá ideia do resultado das medidas de ajuste fiscal.

A Fazenda argumenta que uma aplicação imediata do novo indexador poderia ter um impacto de 3 bilhões de reais, num momento em que se esforça para equilibrar suas contas.

O projeto de lei, que obriga o governo a assinar com Estados e municípios a troca do indexador da dívida desses entes federados com a União em 30 dias, é o terceiro item da pauta.

Mas outro fator que pode acelerar sua tramitação é o fato de outra matéria polêmica, que tratava da convalidação de benefícios fiscais de Estados a empresas e tensionava o ambiente, já ter sido aprovada pelo Senado.

A mudança no indexador já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas sua regulamentação ainda está pendente, razão pela qual a Câmara votou o projeto dando o prazo ao Executivo e o enviou ao Senado.   Continuação...